Ação Penal - Procedimento Sumário 0008489-77.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

RENATA HELENA RAMOS DA SILVA

Terceiro

DNILZA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

ANDERSON RODRIGUES PANTOJA

CPF

Reu

DANIELE DA SILVA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA HELENA RAMOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 14403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATA HELENA RAMOS DA SILVA

Terceiro

DNILZA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

ANDERSON RODRIGUES PANTOJA

CPF

Reu

DANIELE DA SILVA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA HELENA RAMOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DNILZA SILVA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:45

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:45

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

22/05/2023, 13:24

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 07/03/2023

17/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES PANTOJA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 13:47

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 21:14

Despacho

•09/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:45

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

22/05/2023, 13:24

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 07/03/2023

17/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES PANTOJA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 22:07

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA CONCEICAO em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 16:00

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR OAB/PA 14403, por este ato, intimado(a) para tomar ciência da decisão/sentença (Id.78208837), proferida nos presentes autos do Processo n.º 0008489-77.2019.8.14.0201. Belém, 28 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) YURY YOLDI DOS REIS 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) advogado (a) Advogado(s) do

29/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:58

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 21:14

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 11:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

09/06/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 12:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/06/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 11:30

Juntada de Ofício

18/04/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de parecer

09/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de RENATA HELENA RAMOS DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:14

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de DNILZA SILVA DA CONCEICAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA CONCEICAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 11:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

03/11/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

03/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 02:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES PANTOJA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:44

Decorrido prazo de ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:48

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:25

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/08/2021, 12:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/08/2021, 10:40

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:39

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00084897720198140201: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Ação Coletiva: N.

20/08/2021, 11:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/10/2020, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/10/2020, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2020, 11:46

CONCLUSOS

04/03/2020, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2020, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2020, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 14:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/03/2020, 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062974592

20/02/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 12:52

Remessa

20/02/2020, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 08:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2020, 08:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/02/2020, 08:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2020, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2020, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/01/2020, 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL

31/01/2020, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 09:32

CITACAO - CITACAO

31/01/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 09:22

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

31/01/2020, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2020, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 12:07

Denúncia - Denúncia

17/01/2020, 12:07

CONCLUSOS

05/12/2019, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2019, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 09:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2019, 13:23

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

26/11/2019, 13:14

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

26/11/2019, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2019, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2019, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190486859403

22/11/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2019, 14:37

Remessa

22/11/2019, 14:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2019, 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2019, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 14:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2019, 14:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2019, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

05/11/2019, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

05/11/2019, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2019, 10:22

Decisão

•17/12/2021, 16:08

Despacho

•03/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:59