Execução de Título Judicial 0001984-66.2013.8.14.0044 - TJPA

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/02/2026, 19:15

Juntada de certidão de custas

02/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:13

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/03/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:47

Juntada de RPV

14/03/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:29

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: CIRLEY ANDREA DA SILVA Endereço: TRAV. SASNTA MARIA Nº 257, NÃO INFORMADO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, PASSAGEM GAMA MALCHER, 361, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 SENTENÇA/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001984-66.2013.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por CIRLEY ANDREA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE QUATIPURU, tendo como valor executado o total de R$ 8.864,75 (oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme sentença de ID 107207553 e certidão de ID 107207549. A parte exequente atualizou os cálculos (ID 79831147). Posteriormente, o executado foi intimado para manifestar-se acerca do valor apresentado, todavia, conforme certidão da secretaria (ID 97466998), transcorreu o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. De acordo com o CPC, a Fazenda Pública deve ser intimada, por meio de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de trinta dias (CPC, art. 535, caput). Não sendo impugnada a execução, ou sendo rejeitadas as suas matérias pelo juízo, conforme o caso, expedir-se-á, por intermédio do presidente do Tribunal competente, precatório em favor do exequente, ou, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (CPC, art. 535, § 3º). No caso em deslinde, os embargos foram julgados improcedentes (ID 107207553), e apesar de intimada pelo seu órgão de representação judicial, por meio eletrônico, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação quanto aos últimos cálculos (ID 97466998), conforme certificado pela Secretaria. Desta maneira, deve ser requisitado o valor, por ordem do juiz, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Verifica-se, pela análise da exordial, que todos os documentos juntados para embasar o presente cumprimento são títulos executivos judiciais, nos termos do art. 515, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO os cálculos apresentados pela exequente, reconhecendo como correto o valor de R$ R$ 8.864,75 (oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV em favor de CIRLEY ANDREA DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n. 2912186 2° Via SSP/PA, inscrita no CPF sob o n. 587.914.342-20, residente na Travessa Santa Maria, n° 257, Bairro: Centro – CEP: 68.709-000, Quatipuru – Estado do Pará. Isento de custas, à luz do art. 40, inciso I, da Lei Estadual n. 8.328/2015. Providências e expedientes necessários. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 11:12

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: CIRLEY ANDREA DA SILVA Endereço: TRAV. SASNTA MARIA Nº 257, NÃO INFORMADO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, PASSAGEM GAMA MALCHER, 361, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001984-66.2013.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. Cumpra-se item 2, da decisão id 78207937. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 23:52

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: CIRLEY ANDREA DA SILVA Endereço: TRAV. SASNTA MARIA Nº 257, NÃO INFORMADO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, PASSAGEM GAMA MALCHER, 361, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-115 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001984-66.2013.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534, do CPC/2015, devendo na oportunidade, observar acerca da correção monetária e juros de mora o que fora decidido pelo STF: a) correção monetária calculada com base no IPCA-E, desde a data em que a obrigação deveria ter sido cumprida e, b) juros de mora a partir da citação valida, calculados com base no índice oficial de remuneração básica aplicado a caderneta de poupança, consoante artigo 1º-F, acrescentado a Lei nº 9.494/97. Após, INTIME-SE o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do valor apresentado, ficando vedada a rediscussão de matéria já apreciada. Cumpra-se as diligências sob as formas da Lei. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:33

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - autos aguardando a apreciação do recurso dos autos de embargo nº0001102-95.2013.814.0144, pelo TJ

22/04/2014, 13:00

VISTA A PARTE - Autos com vista ao Dr. Geovano H. Silva da Silva, para manifestação.

25/03/2014, 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2014, 08:06

Remessa - Processo com vista ao Dr.ELDER REGGIANI ALMEIDA- OAB/PA 18360 e Processo nº 0001102-95.2013.814.0044

05/02/2014, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/01/2014, 08:13

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data faço vistas do ao Dr. Geovano H.S.da Silva para manifestação.

17/12/2013, 12:53

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data faço vistas do ao Dr. Geovano H.S.da Silva para manifestação, o mesmo contém 19fls.

17/12/2013, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2013, 07:52

A SECRETARIA

21/08/2013, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2013, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/08/2013, 09:47

Remessa - Nesta data faço carga do referido processo ao Dr. Mailton Mrcelo Ferreira - OAB nº 9206, aos cuidados de Rian Cleber Marque Gomes - OAB nº 6670 (estagiário), com a devida juntada de procuração e autorização. Autos ocntendo 19 fls.

28/06/2013, 14:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2013, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2013, 13:26

Remessa - Mandado distribuido ao oficial Antonio Alberto, para cumprimento.

13/06/2013, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ADONIS DOS REIS CUNHA para : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

13/06/2013, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ADONIS DOS REIS CUNHA

13/06/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 11:55

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

13/06/2013, 11:55

A SECRETARIA

28/05/2013, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2013, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/05/2013, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

24/05/2013, 08:58

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Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Sentença em 22/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)