Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA BASA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA BASA Endereço: desconhecido
EXECUTADO: STUDART PESCADOS ASSOCIADOS LTDA, PAULO ROBERTO STUDART GOMES Nome: STUDART PESCADOS ASSOCIADOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO ROBERTO STUDART GOMES Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0008852-90.1998.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1.
Trata-se de Execução de Título extrajudicial em que a executada foi devidamente citada, desde 1999, contudo, NÃO HABILITOU ADVOGADO nos autos da execução, embora tenha se manifestado para informar a interposição do Agravo de Instrumento (Id Num. 58858353 - Pág. 1). Isto posto, deve o feito seguir regularmente, fluindo-se os prazos da executada, em regra, a partir da publicação das decisões no órgão oficial, salvo norma específica. 2. Quanto à penhora online (Id Num. 58858365 - Pág. 2), verifica-se que os valores foram transferidos para conta judicial desde 2012, sendo, pois, incontestável a ciência do executado, vez que esse valor foi retirado de sua conta bancária HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. Isto posto, mediante o prévio recolhimento de custas judiciais, após o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ dos valores depositados na subconta vinculada a este processo em favor do exequente, devidamente atualizado, de tudo certificando nos autos, podendo ser expedido em nome do advogado, caso haja ou sobrevenha pedido neste sentido. Tendo em vista que o processo foi iniciado em 1998, a expedição do alvará em nome do patrono ficará adstrita a apresentação de PROCURAÇÃO ATUALIZADA DO REQUERENTE EM FAVOR DO ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS, conferindo-lhe poderes específicos para levantamento de valores, na forma do art. 105 c/c §3º do CPC, a qual deverá conter também o nome do escritório de advocacia, caso a conta indicada para transferência seja a da sociedade de advogados (§3º). 3. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado a penhora e, caso reitere o pedido de penhora online, deverá complementar as custas processuais, proporcional a quantidade de diligências e executados, bem como juntar planilha atualizada do débito, sem o qual a medida resta prejudicada. 4. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042512054900000000055985828 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042512055000000000055986329 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042512055100000000055986330 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042512055100000000055986331 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042512055200000000055986332 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042512055300000000055986349 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042512055300000000055986350 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042512055400000000055986351 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042512055500000000055986352 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042512055500000000055986353 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042512055600000000055986354 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042512055700000000055986355 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042512055700000000055986356 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22042512055800000000055986357 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22042512055900000000055986358 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22042512055900000000055986359 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22042512060000000000055986360 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22042512060000000000055986361 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22042512060100000000055986362 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22042512060200000000055986363 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22042512060200000000055986364 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22042512060300000000055986365 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22042512060400000000055986366 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22042512060400000000055986369 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22042512060500000000055986371 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22042512060600000000055986630 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22042512060600000000055986631 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22042512060700000000055986632 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22042512060800000000055986633 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22042512060900000000055986634 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22042512060900000000055986644 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22042512061000000000055986645 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22042512061100000000055986646 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22042512061200000000055986647 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22042512061200000000055986648 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22042512061300000000055986649 DOC 01 PETICAO INICIAL CP AMAPA BACENJUD SUSPENSAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22042512061300000000055986650 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092809534995200000074637305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092809560119900000074637316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092809560119900000074637316 MANIFESTAÇÃO Petição 22100612211410700000075195829 Certidão Certidão 23032209241249600000084736217 Relatório de Custas Relatório 23032209241268800000084737653 Despacho Despacho 23032814353541700000084748057 Certidão Certidão 23040409461390000000085577293 DOC 001 00088529019988140301 PG 21 A 23;25 A 27 E 29.pdf Documento de Migração 23050114480400000000087068453 DOC 002 00088529019988140301 PG 14,15,109,131 V 132,149.pdf Documento de Migração 23050114480500000000087068454 Certidão Certidão 23060112333952200000089013890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113134759100000095267540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092113134759100000095267540 Petição Petição 23100215372856200000095863837 Certidão Certidão 24010909130482400000100374402