Procedimento Comum Cível 0846323-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 473.489,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES

CPF

Autor

KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA

Terceiro

KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA

CPF

Reu

KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA

Reu

IGPREV

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO RAMOS CAVALCANTE

OAB/PA 21486·CPF·Representa: Autor

SUSE KELLY DA SILVA NOVAES

OAB/PA 19984·CPF·Representa: Autor

HILDENBURG MENESES CHAVES

OAB/PI 10713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES

CPF

Autor

KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA

Terceiro

KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA

CPF

Reu

KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA

Reu

IGPREV

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:26

Decisão

•08/04/2026, 11:02

09/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:22

Publicado Edital em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:03

Expedição de Edital.

20/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

04/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 19:58

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:00

Juntada de Mandado

30/04/2025, 10:57

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:48

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:57

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 21:30

Decorrido prazo de KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:55

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sebastião Levy da Silva Gomes Réu: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará DESPACHO Considerando que o réu IGEPREV comunicou, no ID 80386465, que os endereços dos demais réus se encontram indicados na contestação ID 14373358, citem-se KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA, sito no Conjunto PAAR, QD 129, n.º 29, Bairro: Coqueiro, Ananindeua/PA, CEP: 67.145-072, e KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA, sito na Travessa Timbó, n.º 2668, Bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66.093-340, para contestarem o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Após, apresentadas as defesas ou não, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 26 de julho de 2023. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: Procedimento Comum Assunto: Servidor Público Civil / Concessão

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 14:20

Mandado devolvido cancelado

07/08/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 10:53

Juntada de Mandado

07/08/2023, 10:49

Juntada de Mandado

07/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:41

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES REQUERIDO: KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA e outros (2) DESPACHO Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre a não localização de KHALIL YUSSEF HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA e KALLED CHEDID HABIB DANTAS BARROS DE SOUZA, fornecendo os endereços, se dispuserem. Cumpra-se. Belém, 27 de setembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidor Público Civil, Concessão]

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 15:19

Juntada de Mandado

11/04/2021, 13:14

Juntada de Mandado

11/04/2021, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de parecer

17/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 19:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 18:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2019, 13:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEVY DA SILVA GOMES em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:27

Conclusos para decisão

11/09/2019, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:03

Declarada incompetência

03/09/2019, 08:59

Conclusos para decisão

02/09/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:24

Decisão

•13/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:09

Decisão

•30/04/2025, 11:11

Decisão

•11/03/2025, 14:28

Decisão

•19/09/2024, 13:57

Despacho

•07/08/2023, 10:57

Despacho

•26/07/2023, 15:37

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Despacho

•27/09/2022, 19:11

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 21:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/04/2026, 10:26

Decisão

•08/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:24

Decisão

•13/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:09

Decisão

•30/04/2025, 11:11

Decisão

•11/03/2025, 14:28

Decisão

•19/09/2024, 13:57

Despacho

•07/08/2023, 10:57

Despacho

•26/07/2023, 15:37

Despacho

•28/09/2022, 10:17

Despacho

•27/09/2022, 19:11

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 21:05

Decisão

•25/03/2021, 11:45

Decisão

•04/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:24

Decisão

•01/11/2019, 14:30

Decisão

•01/11/2019, 13:53

Decisão

•11/09/2019, 13:03

Decisão

•03/09/2019, 08:59