Recurso Especial 0013682-79.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 25431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

MANOEL VERA CRUZ PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

AURIVALDO DOS SANTOS NEGRAO

CPF

Reu

MIGUEL MESQUITA PEREIRA

CPF

Reu

JOAO BESSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:41

Conhecido o recurso de ARLINDO DA SILVA BARROS - CPF: 148.645.412-72 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:36

27/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:41

Conhecido o recurso de ARLINDO DA SILVA BARROS - CPF: 148.645.412-72 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

29/12/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

29/12/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2024, 13:34

Determinação de redistribuição por prevenção

04/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 12:45

Acórdão

•05/03/2026, 15:41

Acórdão

•05/03/2026, 14:36

Decisão

•04/06/2024, 08:41

Despacho

•28/02/2023, 13:31

Despacho

•28/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:30

Documento de Migração

•25/05/2022, 14:28

Documento de Migração

•25/05/2022, 14:28

Documento de Migração

•25/05/2022, 14:28

Documento de Migração

•25/05/2022, 14:28

Documento de Migração

•25/05/2022, 14:28

Documento de Migração

•25/05/2022, 14:28