Execução Fiscal 0000434-64.2006.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 478,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

Autor

ADNEI CAMPOS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA

OAB/PA 10103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024

04/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de ADNEI CAMPOS RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 03:06

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:06

Publicado Certidão em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024

04/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de ADNEI CAMPOS RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 11:55

Despacho

•08/04/2024, 09:24

01/11/2024, 03:06

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:06

Publicado Certidão em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:35

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 10/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:59

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000434-64.2006.8.14.0017. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS POLO PASSIVO: Nome: ADNEI CAMPOS RODRIGUES Endereço: desconhecido DESPACHO Na manifestação ID 64719195 a exequente informa que o mencionado acordo já foi juntado aos autos, contudo este magistrado não obteve êxito na localização do mesmo. Diante disto determino a intimação do exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, qual o ID onde consta o mencionado acordo para que seja possível a sua homologação ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Intime-se. Conceição do Araguaia-PA, 27 de abril de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:43

Apensado ao processo 0000592-51.2008.8.14.0017

06/03/2023, 14:39

Apensado ao processo 0000591-66.2008.8.14.0017

06/03/2023, 14:37

Apensado ao processo 0000590-81.2008.8.14.0017

06/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000434-64.2006.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 28 de setembro de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2022, 14:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/06/2022, 14:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004342220068140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/06/2022, 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2022, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 12:48

CONCLUSOS

17/12/2021, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2021, 09:29

CONCLUSOS

18/11/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2021, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210238837289

08/11/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2021, 11:52

Remessa

08/11/2021, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/07/2021, 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/05/2021, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/01/2021, 15:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/08/2019, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2018, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2018, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2018, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/12/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 13:04

CONCLUSOS

28/11/2016, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453176591

09/11/2016, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453176591

09/11/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 12:57

Remessa

09/11/2016, 12:57

VISTA A PARTE - carga drº kallil

11/05/2016, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2016, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2016, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/07/2014, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2012, 09:50

Remessa

26/09/2012, 09:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:05

MOVIMENTO ANTERIOR - no lote 2008-2011 no armario de ex. fiscal

16/08/2011, 08:27

AGUARDANDO ADVOGADO - no lote de exec fiscal, no armário

09/08/2011, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2011, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2011, 07:20

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

08/08/2011, 05:41

DESPACHO

05/08/2011, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2011, 16:36

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

03/06/2011, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

02/06/2011, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2011, 09:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

02/06/2011, 09:08

A DEPOL DE ORIGEM - carga dr.KALLIL. Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

17/05/2011, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2011, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2011, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2011, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2011, 11:33

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

28/04/2011, 13:42

DESPACHO

25/04/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2011, 10:15

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

10/03/2011, 11:51

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

02/12/2010, 08:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

01/12/2010, 07:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2010, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2010, 11:42

VINCULAÇÃO

29/09/2010, 08:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - GESSICA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002124

28/09/2010, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/09/2010, 12:48

A DEPOL DE ORIGEM - of n º 1138/10enc. osautos ao Dr Kalil. Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2010, 13:42

OFICIO

13/09/2010, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2010, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 11:45

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

10/09/2010, 13:32

DESPACHO

09/09/2010, 21:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2010, 21:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

25/08/2010, 10:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

24/08/2010, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/08/2010, 16:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/08/2010, 16:53

VINCULAÇÃO

16/08/2010, 13:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - GESSICA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001489

16/08/2010, 11:52

AGUARDANDO MANDADO - no lote de exec fiscal

01/07/2010, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2010, 11:53

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

01/06/2010, 09:10

DESPACHO

31/05/2010, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2010, 13:22

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

18/05/2010, 14:53

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

18/05/2010, 14:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

14/04/2010, 07:39

A DEPOL DE ORIGEM - carga drº KALLIL. Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

10/08/2009, 10:27

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/02/2009, 06:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2008, 07:42

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

17/12/2008, 09:19

DESPACHO

12/12/2008, 06:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2008, 06:59

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

13/11/2008, 06:52

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/08/2008, 07:02

Despacho

•06/11/2023, 11:21

Despacho

•04/07/2023, 09:34

Despacho

•03/05/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:14