Execução Fiscal 0004163-66.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 64.580,27

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA 11597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADAN FERREIRA

Terceiro

MADEIREIRA CARAJAS LTDA EPP

Reu

ADAN FERREIRA

CPF

Reu

VALMIR TRAMONTIN

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 16/01/2026

05/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(170)

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 16/01/2026

05/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 15:55

Sentença

•16/01/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 19:55

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:36

Desentranhado o documento

10/05/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:22

Desentranhado o documento

10/05/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 13:33

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARAJAS LTDA EPP em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de VALMIR TRAMONTIN em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de ADAN FERREIRA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:41

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0004163-66.2013.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 06, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77823-210 POLO PASSIVO - Nome: MADEIREIRA CARAJAS LTDA EPP Endereço: desconhecido Nome: VALMIR TRAMONTIN Endereço: 2 DE DEZEMBRO, SN, CASA, SOL NASCENTE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: ADAN FERREIRA Endereço: desconhecido DESPACHO Processo paralisado há mais de 100 (cem dias). Considerando a digitalização dos autos físicos com migração ao Sistema PJe, em obediência do artigo 54, da Portaria Conjunta 0001-GP/VP, INTIMEM-SE as partes, via DJe e sistema, para ciência da migração. Após, CUMPRA-SE integralmente a decisão interlocutória de fs. 26-28. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

03/05/2022, 21:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2022, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 09:25

OUTROS

21/03/2022, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2022, 13:45

OUTROS

03/12/2021, 09:16

OUTROS

03/12/2021, 08:46

OUTROS

10/11/2021, 08:41

OUTROS

19/10/2021, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2021, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/10/2021, 10:35

OUTROS

18/10/2021, 13:30

OUTROS

20/07/2021, 13:31

OUTROS

13/07/2021, 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:42

OUTROS

28/09/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2020, 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 17:37

OUTROS

03/02/2020, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2020, 11:09

OUTROS

13/01/2020, 08:22

OUTROS

08/10/2018, 14:35

OUTROS

01/10/2018, 09:12

OUTROS

31/08/2018, 13:54

OUTROS

31/08/2018, 13:54

OUTROS

14/08/2018, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:45

CONCLUSOS

17/07/2018, 09:46

CONCLUSOS

28/06/2018, 12:44

CONCLUSOS

10/04/2018, 13:34

CONCLUSOS

31/03/2017, 17:20

CONCLUSOS

24/01/2017, 09:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2017, 14:04

OUTROS

18/01/2017, 12:14

OUTROS

19/12/2016, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2016, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2016, 08:37

Mero expediente - Mero expediente

13/12/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 12:37

CONCLUSOS

29/07/2016, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/07/2016, 15:31

OUTROS

25/07/2016, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160295620849

25/07/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2016, 12:51

Remessa - OF:Nº531/2016.

25/07/2016, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160293873879

22/07/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2016, 13:38

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL.

22/07/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2016, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/04/2016, 09:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/04/2016, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 14:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/04/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 14:01

OUTROS

04/02/2016, 09:40

OUTROS

03/02/2016, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2016, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2016, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 11:16

OUTROS

12/11/2015, 11:11

OUTROS

06/11/2015, 11:17

OUTROS

23/10/2015, 10:22

OUTROS

05/10/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 12:41

CITACAO - CITACAO

01/10/2015, 12:41

OUTROS

30/09/2015, 13:58

OUTROS

28/09/2015, 08:29

A SECRETARIA

26/08/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/08/2015, 12:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/08/2015, 12:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/08/2015, 12:37

OUTROS

16/05/2015, 13:30

OUTROS

11/03/2015, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : ADRIELSON SOUZA ALMEIDA

12/02/2015, 14:35

OUTROS

09/02/2015, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2015, 11:27

CITACAO - CITACAO

07/02/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2014, 10:20

OUTROS

21/08/2014, 11:07

OUTROS

04/12/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2013, 14:00

OUTROS

28/11/2013, 13:32

OUTROS

28/11/2013, 13:31

OUTROS

27/11/2013, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2013, 09:36

Remessa - AR DEVOLVIDO.

27/11/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2013, 09:36

OUTROS

08/10/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 13:59

CITACAO - CITACAO

30/09/2013, 13:59

OUTROS

26/09/2013, 12:18

A SECRETARIA

24/09/2013, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 08:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/08/2013, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

19/08/2013, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/08/2013, 13:04

Decisão

•04/09/2025, 16:39

Decisão

•14/08/2025, 12:53

Decisão

•04/04/2025, 10:52

Decisão

•12/01/2025, 10:57

Decisão

•13/08/2024, 11:05

Decisão

•06/02/2024, 22:45

Despacho

•06/06/2023, 11:11

Despacho

•02/06/2023, 16:07

Despacho

•28/09/2022, 11:48