Apelação / Remessa Necessária 0036475-17.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.030,68

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO

OAB/PA 8976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/11/2022, 13:07

Baixa Definitiva

23/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

27/09/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de parecer

24/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/11/2022, 13:07

Baixa Definitiva

23/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Documentos

Decisão

•28/09/2022, 10:58

Decisão

•27/09/2022, 17:02

30/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

27/09/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de parecer

24/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2021, 20:13

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:20

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 09:20

Recebidos os autos

19/10/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 08:51

Decisão

•04/11/2021, 08:34

Decisão

•03/11/2021, 20:13

Documento de Migração

•07/10/2021, 10:45

Documento de Migração

•07/10/2021, 10:45

Documento de Migração

•07/10/2021, 10:44