Agravo em Recurso Especial 0003438-09.2015.8.14.0401 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0003438-09.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73072/2023

10/02/2023, 11:16

Protocolizada Petição 73072/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:02

Expedição de Ofício nº 008809/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

09/02/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 17:21

Conheço do agravo de SALLI FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial a fim de redimensionar a pena-base. Ademais, concedo habeas corpus, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, fixando a pena em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 13 (treze) dias-multa.

09/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43321/2023

01/02/2023, 13:51

Protocolizada Petição 43321/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2023, 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.