Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801939-63.2022.8.14.0060 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801939-63.2022.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 31/07/2023

08/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MATOS em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MATOS em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 20:30

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO Nº.: 0801939-63.2022.8.14.0060 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO de MARIA DA PAZ MATOS, ajuizado por seu filho, ADRIANO DE MATOS SANTOS, já qualificado na exordial. Declara na peça inicial que a mãe veio a óbito em 03.02.2013, no Município de Tomé Açu/PA, horário desconhecido, em razão de câncer no colo do útero. Juntou a declaração de óbito 18419410 (ID.85446891). Requereu os benefícios da justiça gratuita. Em manifestação de ID.94077659, o Ministério Público foi favorável ao pleito. É o relatório. Decido. Entendo desnecessária a realização de audiência face da prova documental carreada aos autos, ou seja, declaração de óbito firmada por profissional da área médica. Restou comprovado que MARIA DA PAZ MATOS, filha de LUIS FRANCISCO DE MATOS e ROSA FRANCISCA DE PAULA, nascida em 11.07.1953, veio a óbito em 03.02.2013, hora desconhecida, no Município de Tomé Açu, em razão de câncer no colo de útero, deixando 06 filhos, a saber, ADRIANO DE MOTOS SANTOS, MARIA VANIA SANTOS DUARTE, JOSE DE MATOS SANTOS, ACIOLE DE MATOS SANTOS, JUSIVANIA DE MATOS SANTOS e FLAVIO DE MATOS SANTOS, e uma casa para inventariar. Isto posto, defiro o pedido de justiça gratuita e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro de óbito de MARIA DA PAZ DE MATOS, nos termos acima. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Uma via da presente decisão servirá de mandado ao Cartório de Registros competente para registro do óbito. Sem custas, por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 16:43

Documentos

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 12:24

Sentença

•08/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO Nº.: 0801939-63.2022.8.14.0060 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO de MARIA DA PAZ MATOS, ajuizado por seu filho, ADRIANO DE MATOS SANTOS, já qualificado na exordial. Declara na peça inicial que a mãe veio a óbito em 03.02.2013, no Município de Tomé Açu/PA, horário desconhecido, em razão de câncer no colo do útero. Juntou a declaração de óbito 18419410 (ID.85446891). Requereu os benefícios da justiça gratuita. Em manifestação de ID.94077659, o Ministério Público foi favorável ao pleito. É o relatório. Decido. Entendo desnecessária a realização de audiência face da prova documental carreada aos autos, ou seja, declaração de óbito firmada por profissional da área médica. Restou comprovado que MARIA DA PAZ MATOS, filha de LUIS FRANCISCO DE MATOS e ROSA FRANCISCA DE PAULA, nascida em 11.07.1953, veio a óbito em 03.02.2013, hora desconhecida, no Município de Tomé Açu, em razão de câncer no colo de útero, deixando 06 filhos, a saber, ADRIANO DE MOTOS SANTOS, MARIA VANIA SANTOS DUARTE, JOSE DE MATOS SANTOS, ACIOLE DE MATOS SANTOS, JUSIVANIA DE MATOS SANTOS e FLAVIO DE MATOS SANTOS, e uma casa para inventariar. Isto posto, defiro o pedido de justiça gratuita e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro de óbito de MARIA DA PAZ DE MATOS, nos termos acima. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Uma via da presente decisão servirá de mandado ao Cartório de Registros competente para registro do óbito. Sem custas, por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 27/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MATOS em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE MATOS em 01/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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