Execução Fiscal 0004067-07.2013.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 183.905,52

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

TERESINHA VAZ NUNES

CPF

Reu

TSL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de TSL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de TERESINHA VAZ NUNES em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 09:31

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:31

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de TSL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 22:31

Despacho

•20/10/2025, 12:26

03/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de TERESINHA VAZ NUNES em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 09:31

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2026, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

10/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:51

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:10

Juntada de Carta

30/09/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 10:15

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: TSL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Nome: TSL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0004067-07.2013.8.14.0060 Defiro o pedido constante da petição 60716974 - Petição - 60716975 - Documento de Comprovação, para citação postal da executada, no endereço ali indicado.2. Expeça-se. Cumpra-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:31

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 14:12

AGUARDANDO REMESSA

11/03/2022, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2022, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2022, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2022, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/03/2022, 11:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/03/2022, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 18:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

23/02/2022, 18:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/02/2022, 18:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/02/2022, 18:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/11/2021, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS para : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

29/11/2021, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAMILLE MENEZES COLARES para : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

29/11/2021, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : JAMILLE MENEZES COLARES

29/11/2021, 12:01

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/09/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:18

CITACAO - CITACAO

01/09/2021, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2021, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040670720138140060: Munic pio atualizado: 8001 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: 157/13. - Ação Coletiva: N.

21/07/2021, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2021, 13:49

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/01/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/01/2021, 09:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/01/2021, 09:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

20/01/2021, 09:52

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/11/2020, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

09/11/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 12:48

CITACAO - CITACAO

06/11/2020, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2020, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2020, 12:51

A SECRETARIA

23/09/2020, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:16

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2020, 13:03

AGUARDANDO REMESSA

31/08/2020, 18:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2020, 17:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2020, 17:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2020, 17:53

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2020, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137912718

08/07/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137912718

07/07/2020, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 10:29

Remessa

07/07/2020, 10:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/03/2020, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/01/2020, 10:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/01/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 10:09

AGUARDANDO REMESSA

12/12/2019, 13:55

AGUARDANDO REMESSA

24/09/2019, 08:32

A SECRETARIA

19/09/2019, 12:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2019, 11:51

À UNAJ

18/09/2019, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 12:25

A SECRETARIA

12/09/2019, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2019, 18:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2019, 18:37

CONCLUSOS

19/08/2019, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/08/2019, 19:11

AGUARDANDO REMESSA

12/08/2019, 18:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2019, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2019, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/08/2019, 16:51

OUTROS

08/08/2019, 09:58

OUTROS

31/07/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/07/2019, 11:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/07/2019, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/07/2019, 11:59

OUTROS

03/04/2019, 14:40

OUTROS

03/01/2019, 15:28

OUTROS

29/11/2018, 09:39

OUTROS

13/11/2018, 12:11

OUTROS

09/11/2018, 14:43

OUTROS

31/08/2018, 14:41

OUTROS

31/08/2018, 12:52

OUTROS

01/08/2018, 10:17

OUTROS

31/07/2018, 10:09

OUTROS

13/06/2018, 10:09

OUTROS

23/01/2018, 12:31

OUTROS

10/10/2017, 14:48

OUTROS

15/09/2017, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

07/03/2017, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 12:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2017, 12:43

OUTROS

08/08/2016, 09:12

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

05/08/2016, 12:14

OUTROS

25/04/2016, 12:14

A SECRETARIA

20/04/2016, 09:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/04/2016, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

20/04/2016, 09:25

À UNAJ

12/04/2016, 14:39

OUTROS

05/02/2016, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 11:07

CONCLUSOS

17/03/2015, 11:17

CONCLUSOS

12/11/2014, 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2014, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2014, 13:09

REMESSA INTERNA

27/05/2014, 10:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/04/2014, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 14:38

OUTROS

17/10/2013, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2013, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040670720138140060: - Competência Antiga: 10, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 261, Classe Nova: 1116. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 9148.

09/10/2013, 14:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JUIZO DA COMARCA DE TOME ACU (6225560) do processo 00040670720138140060.

09/10/2013, 14:00

Cancelamento de Distribuição - INICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUIDA EQUIVOCADAMENTE COMO CARTA PRECATÓRIA

09/10/2013, 12:30

Cancelamento de Distribuição - INICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUIDA EQUIVOCADAMENTE COMO CARTA PRECATÓRIA

09/10/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 11:42

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/10/2013, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES

09/10/2013, 10:02

Despacho

•15/10/2025, 13:19

Despacho

•28/09/2022, 13:34