Ação Penal - Procedimento Sumário 0003859-41.2020.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003859-41.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias O(A) Dr(a). CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0003859-41.2020.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a). ARLINDO DE JESUS CORREA NETO, brasileiro, Natural de Belém/PA, filho de Raimunda das Graças Miranda correa, RG n°6145512, CPF n°926.939.112-49, nascido em 15/08/1993, denunciado como incurso nas penas do art. 129, §9º do CPB c/c art. 7º, inciso I da Lei n.º 11.340/2006. E, diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MMa. Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 28 de setembro de 2022. Eu,........................, JOSE ARNALDO COSTA SILVA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. Dr(a). CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA, Juiz(a) de Direito, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

29/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA SPERLING em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Arquivado Definitivamente

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 17/09/2025 10:00 cancelada.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

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