Recurso Especial 0801266-86.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.398,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADRIANO NORONHA

OAB/PA 138501·CPF·Representa: Autor

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO

OAB/PA 24041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:05

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP e provido

08/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 12:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/08/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:33

Acórdão

•01/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/08/2025, 16:33

Sentença

•01/08/2025, 16:33

Sentença

•01/08/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2025, 16:32

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•01/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:33

Acórdão

•01/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/08/2025, 16:33

Sentença

•01/08/2025, 16:33

Sentença

•01/08/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Sentença

•01/08/2025, 16:32

Sentença

•01/08/2025, 16:32

Sentença

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Contestação

•01/08/2025, 16:32

TipoProcessoDocumento#50.0

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2025, 16:32

Decisão

•01/08/2025, 16:32