Divórcio Litigioso 0800823-22.2022.8.14.0060 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800823-22.2022.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 09/05/2023

25/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de WALDIRENE BRAGA GAIA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de WALDIRENE BRAGA GAIA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO LIMA GAIA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de WALDIRENE BRAGA GAIA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:55

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REQUERIDO: ANTÔNIO LIMA GAIA DEFESA: SENTENÇA Aberta a audiência, indagados quando ao acordo, as partes concordam e afirmam que foram casados, que possuem filhos em comum, todos maiores de idade. Que já estão separados há mais de 4 anos. Quanto a divisão dos bens, as partes acordaram que o imóvel situado na Rua 13 de Maio, Bairro Canebo, neste Município, foi construído na constância do casamento e que o valor investido foi de R$20.000,00 à época. Que atualmente a requerente Sra. Waldirene reside na casa juntamente com suas filhas e permanecerá residindo no imóvel. A requerente se compromete a repassar o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) ao requerido, em data posteriormente estabelecida entre as partes. Dada a palavra ao MP, este se manifesta pela decretação do divórcio. SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: “VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, “B”, DO CPC., PELO QUE O DECRETO NESTE ATO O DIVÓRCIO, E, ANTE A RENUNCIA DAS PARTES AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE O TRANSITO. SEVIRA CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO AO CARTÓRIO DO ÚNICIO OFÍCIO DESTA COMARCA, JUNTAMENTE COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, PARA QUE PROCEDA, AQUELA SERVENTIA À AVERBAÇÃO ATENTANDO À ALTERAÇÃO NO NOME DA AUTORA PARA WALDIRENE RIBEIRO BRAGA. CIENTE DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.. P.R.I.C. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº.: 0800823-22.2022.8.14.0060

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:38

Homologado o pedido

10/05/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 12:26

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 11:38

Sentença

•10/05/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REQUERIDO: ANTÔNIO LIMA GAIA DEFESA: SENTENÇA Aberta a audiência, indagados quando ao acordo, as partes concordam e afirmam que foram casados, que possuem filhos em comum, todos maiores de idade. Que já estão separados há mais de 4 anos. Quanto a divisão dos bens, as partes acordaram que o imóvel situado na Rua 13 de Maio, Bairro Canebo, neste Município, foi construído na constância do casamento e que o valor investido foi de R$20.000,00 à época. Que atualmente a requerente Sra. Waldirene reside na casa juntamente com suas filhas e permanecerá residindo no imóvel. A requerente se compromete a repassar o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) ao requerido, em data posteriormente estabelecida entre as partes. Dada a palavra ao MP, este se manifesta pela decretação do divórcio. SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: “VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, “B”, DO CPC., PELO QUE O DECRETO NESTE ATO O DIVÓRCIO, E, ANTE A RENUNCIA DAS PARTES AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE O TRANSITO. SEVIRA CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO AO CARTÓRIO DO ÚNICIO OFÍCIO DESTA COMARCA, JUNTAMENTE COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, PARA QUE PROCEDA, AQUELA SERVENTIA À AVERBAÇÃO ATENTANDO À ALTERAÇÃO NO NOME DA AUTORA PARA WALDIRENE RIBEIRO BRAGA. CIENTE DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.. P.R.I.C. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº.: 0800823-22.2022.8.14.0060

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WALDIRENE BRAGA GAIA Nome: WALDIRENE BRAGA GAIA Endereço: RUA DO TRAPICHE, S/N, KANEBO, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 REQUERIDO: ANTÔNIO LIMA GAIA Nome: ANTÔNIO LIMA GAIA Endereço: AV. FERREIRA PENA, S/N, ENTRADA DA ASA BRANCA, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº 0800823-22.2022.8.14.0060 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Com base no art. 334 do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 25 / 04 / 2023 (TERÇA-FEIRA), às 12:00 horas. Intime-se a parte requerente, por meio de sua Advogada, para comparecer à audiência, ora designada (art. 334, § 3º, do NCPC). Cite-se/intime-se o(a) requerido no endereço informado na inicial, para comparecer à audiência, acompanhado(a) de advogado, observando-se o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência, advertindo-lhe da possibilidade de manifestar seu interesse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 334, 5º, do NCPC). O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334, do NCPC). Não havendo acordo em audiência, o(a) Ré(u) poderá oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da data da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência (art. 335, do NCPC) sob pena de revelia. Apresentada contestação em tempo hábil e alegadas preliminares ou fato novo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Quando de suas manifestações nos termos acima, as partes deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Em havendo necessidade de prova oral, deverão desde logo informar a qualificação das testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, endereço e local de trabalho SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO de citação do Requerido e intimação das partes para a audiência designada, nos termos do Provimento n. 003/2009, alterado pelo Provimento n. 011/2009 da CJRMB. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

29/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de WALDIRENE BRAGA GAIA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDIRENE BRAGA GAIA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO LIMA GAIA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDIRENE BRAGA GAIA em 05/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

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