Execução de Título Extrajudicial 0867726-92.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867726-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANA MARIA MOTA CRUZ, JOSE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Nome: ROSANA MARIA MOTA CRUZ Endereço: Rua Minas Gerais, 1079, apto. 502, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-020 Nome: JOSE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Endereço: Rua Minas Gerais, 1079, apto. 502, Três Poderes, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-020 EXECUTADO: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1400, 1400, sala A, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-230 1. Acolho a emenda à inicial da petição e documento constantes de ID 96905035, nos termos do Art. 329, independente do consentimento da parte contrária, tendo em vista que ainda não houve a citação. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0867726-92.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 20 de outubro de 2023. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091509392294000000073687580 PROCURACAO CRUZ Procuração 22091509392379200000073687586 PROCURACAO ROSANA Procuração 22091509392425700000073687587 DISTRATOS MIRITI Documento de Comprovação 22091509392477400000073687588 CONTRATO DE VENDA E COMPRA LOTE MIRITI N 388 322 (1) Documento de Comprovação 22091509392566800000073687590 CONTRATO DE VENDA E COMPRA LOTE MIRITI N 389 321 (1) Documento de Comprovação 22091509392722700000073687591 MEMORIAL CALCULO - MIRITI - UNID 388 Documento de Comprovação 22091509392853300000073687592 MEMORIAL CALCULO - MIRITI - UNID 389 Documento de Comprovação 22091509392889000000073687593 Despacho Despacho 22091513574215600000073699701 Despacho Despacho 22091513574215600000073699701 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111708471363500000077851275 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111708471523500000077851278 COMPROVANTE PGTO PARCELA 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111708471560300000077852981 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013109023616300000081437198 COMPROVANTE PAGTO CUSTAS PROCESSUAIS MIR Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013109023672000000081437202 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23030209175433300000083140638 Certidão Certidão 23031409181553400000084176925 Despacho Despacho 23052007071062800000087775374 Petição Petição 23071709462512400000091505859 Certidão Certidão 23092714551124200000095611106 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 23092714551142800000095611107

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANA MARIA MOTA CRUZ, JOSE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR EXECUTADO: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1400, 1400, sala A, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-230 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0867726-92.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC, intime-se as partes requerentes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Belém/PA, 12 de maio de 2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091509392294000000073687580 PROCURACAO CRUZ Procuração 22091509392379200000073687586 PROCURACAO ROSANA Procuração 22091509392425700000073687587 DISTRATOS MIRITI Documento de Comprovação 22091509392477400000073687588 CONTRATO DE VENDA E COMPRA LOTE MIRITI N 388 322 (1) Documento de Comprovação 22091509392566800000073687590 CONTRATO DE VENDA E COMPRA LOTE MIRITI N 389 321 (1) Documento de Comprovação 22091509392722700000073687591 MEMORIAL CALCULO - MIRITI - UNID 388 Documento de Comprovação 22091509392853300000073687592 MEMORIAL CALCULO - MIRITI - UNID 389 Documento de Comprovação 22091509392889000000073687593 Despacho Despacho 22091513574215600000073699701 Despacho Despacho 22091513574215600000073699701 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111708471363500000077851275 boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111708471523500000077851278 COMPROVANTE PGTO PARCELA 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111708471560300000077852981 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013109023616300000081437198 COMPROVANTE PAGTO CUSTAS PROCESSUAIS MIR Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013109023672000000081437202 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23030209175433300000083140638 Certidão Certidão 23031409181553400000084176925

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANA MARIA MOTA CRUZ, JOSE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1400, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-230 A parte deve provar a pobreza alegada. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. BELÉM/PA, 15 de setembro de 2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0867726-92.2022.8.14.0301

30/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JOSE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR - CPF: 254.894.703-30 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

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