Recurso Especial 0866777-39.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

LUCCA DARWICH MENDES

OAB/PA 22040·CPF·Representa: Autor

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO

OAB/PA 17860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MILENA MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:12

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:07

Decisão

•26/03/2026, 10:13

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:37

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 10:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:25

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:14

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0001-37 (APELANTE) e não-provido

24/09/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:57

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:07

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:42

Juntada de Ofício

03/02/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/01/2025, 11:14

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2023, 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 12:59

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:04

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/04/2023, 12:21

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 08:38

Recurso especial admitido

10/04/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 07:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 20:02

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Publicado Ementa em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:17

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

28/02/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 21:54

Decorrido prazo de MILENA MENDONCA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:12

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:49

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 21:53

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 22:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 10:28

Desentranhado o documento

20/07/2022, 10:28

Conclusos ao relator

20/07/2022, 10:20

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:34

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:51

Decisão

•12/12/2025, 10:37

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:19

Acórdão

•24/09/2025, 12:14

Acórdão

•24/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:15

Despacho

•03/02/2025, 09:42

Despacho

•31/01/2025, 11:30

Despacho

•14/11/2023, 09:31

Despacho

•13/11/2023, 16:30

Todos os documentos(38)

Decisão

•27/03/2026, 09:07

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:51

Decisão

•12/12/2025, 10:37

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 20:19

Acórdão

•24/09/2025, 12:14

Acórdão

•24/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:15

Despacho

•03/02/2025, 09:42

Despacho

•31/01/2025, 11:30

Despacho

•14/11/2023, 09:31

Despacho

•13/11/2023, 16:30

Decisão

•28/07/2023, 08:41

Decisão

•27/07/2023, 12:59

Decisão

•11/04/2023, 09:42

Decisão

•10/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:51

Acórdão

•28/02/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:22

Sentença

•29/09/2022, 07:49

Sentença

•28/09/2022, 21:53

Despacho

•20/07/2022, 10:30

Sentença

•03/12/2021, 13:48

Sentença

•05/04/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 17:58

Decisão

•04/12/2020, 07:57

Decisão

•04/12/2020, 00:19

Decisão

•02/12/2020, 17:35

Decisão

•19/11/2020, 14:31

Decisão

•19/11/2020, 12:11

Despacho

•12/11/2020, 14:54

Despacho

•12/11/2020, 12:47