Execução de Título Extrajudicial 0856892-30.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.383,47

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MAURITI

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2022, 16:32

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. ” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

30/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:27

Extinto o processo por desistência

28/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 12:03

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 16:22

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 08:32

Sentença

•28/09/2022, 15:35