Apelação Cível 0802346-32.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

JULLIANE SILVA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

GILBERTO LARANJEIRAS

Terceiro

WILMAR INACIO MOTTA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP 400379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JULLIANE SILVA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

GILBERTO LARANJEIRAS

Terceiro

WILMAR INACIO MOTTA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

GILBERTO LARANJEIRAS

Reu

WILMAR INACIO MOTTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2026, 09:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de JULLIANE SILVA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:26

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Não conhecidos os embargos de declaração

04/11/2025, 19:13

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2026, 09:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de JULLIANE SILVA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 15:38

26/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:26

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Não conhecidos os embargos de declaração

04/11/2025, 19:13

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:37

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2025, 10:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

08/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:31

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 15:26

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

07/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:08

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:35

Conhecido o recurso de JULLIANE SILVA ROCHA - CPF: 035.293.402-60 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

18/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de JULLIANE SILVA ROCHA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 14:22

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 15:38

Decisão

•23/02/2022, 06:52

Decisão

•23/02/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 10:17

Decisão

•15/06/2022, 08:59

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 18:30

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 11:41

Decisão

•20/03/2023, 09:02

Decisão

•20/03/2023, 12:04

Sentença

•03/04/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Todos os documentos(44)

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 15:38

Decisão

•23/02/2022, 06:52

Decisão

•23/02/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 10:17

Decisão

•15/06/2022, 08:59

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 18:30

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 11:41

Decisão

•20/03/2023, 09:02

Decisão

•20/03/2023, 12:04

Sentença

•03/04/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 12:04

Sentença

•02/08/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:51

Despacho

•05/02/2024, 22:23

Decisão

•09/02/2024, 10:17

Decisão

•09/02/2024, 11:28

Decisão

•18/09/2024, 10:01

Decisão

•18/09/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:20

Decisão

•27/02/2025, 13:50

Decisão

•27/02/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 11:20

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:30

Decisão

•31/07/2025, 13:11

Decisão

•06/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:37

Decisão

•04/11/2025, 19:13

Decisão

•18/11/2025, 10:38