Procedimento Comum Cível 0016577-15.2016.8.14.0006 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0016577-15.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016577-15.2016.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - MG136345, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 PARTE RÉ: Nome: CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA Endereço: Travessa Apinagés, 398, ap 901, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-002 Nome: MARIA DAS GRACAS REGIS BRASIL Endereço: TRAV- APINAGES N-398 AP-901, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-170 Nome: JEFFERSON RODRIGUES BRASIL Endereço: TRAVESSA APINAGES, 398, AP 901, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-170 DESPACHO R. H. Feito em ordem. I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Novação] PARTE DEFIRO habilitação advogado(a) Ligia Nolasco e outras em favor da Parte Autora, atentando-se para que as publicações recaiam em seu nome consoante petição retro (ID 96071536). II – As partes têm o dever de cuidarem para um bom andamento processual, tanto de forma positiva (ajudando o juiz na assimilação das teses de fato e de direito), como negativa (não agir de forma que atrase o processo), agindo com lealdade e boa-fé, a fim de cooperarem para uma decisão rápida, justa e efetiva (Art. 6º, CPC). Nesse sentido, considerando que tramitam cerca de 5500 processos nesta Unidade Judiciária, metas de produtividade a serem alcançadas mensalmente, competência diversa, inclusive acumulando atribuição de Corregedor do Registro Público, além da realização de dezenas de audiências semanalmente, FACULTO A PARTE AUTORA (Publicação – Advogado), no prazo de 10 dias, com a finalidade de agilizar o julgamento da demanda se manifestar através de PETIÇÃO FUNDAMENTADA NO HISTÓRICO PROCESSUAL, advertindo que serão INDEFERIDOS pedidos genéricos ou meramente protelatórios. Esclareço que cabe ao(a) advogado(a) formular pedido de forma expressa, sem a utilização de formas vagas, genéricas e destituídas de sentido exato, não sendo admitido pedidos implícitos, de modo a deixar margem a dúvida quanto ao que se requer em juízo. III – Não sendo atendido item anterior, intime-se pessoalmente pelos CORREIOS/AR para fins do Art. 485, §1º, CPC para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. É dever da parte manter endereço atualizado nos autos (art. 77, V c/c 274, parágrafo único, ambos do CPC). IV – As intimações ocorrem, preferencialmente, por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, recair em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. V – Em seguida, certifique-se o que houver vindo a conclusão na tarefa minutar ATO de DESPACHO fixando etiqueta RETORNO INTERESSE. Em atenção ao PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas do CNJ/IEJUD, observe o CICLO75, sob pena quebra da ordem cronológica de antiguidade, prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Este provimento judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CJRMB e do Provimento nº 11/2009 - CJRMB. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016577-15.2016.8.14.0006.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogados do(A) Autor: Natasha Frazao Montoril - Pa15.161, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - Pa15201-A. PARTE EXECUTADA: CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA. Nome: MARIA DAS GRACAS REGIS BRASIL Nome: JEFFERSON RODRIGUES BRASIL DESPACHO I - Em petição de ID 37810751, a Parte Exequente requer PEDIDO GENÉRICO para consulta em diversos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, entretanto, para o deferimento do pedido de BACENJUD (ATUAL SISBAJUD), INFOJUD e RENAJUD, deve-se esclarecer ao juízo os motivos da utilização deste ou daquele, fornecendo em petição própria os elementos necessários a alimentação do respectivo sistema, não se admitindo pedido genérico, pois cada qual tem suas especificidades e finalidades, a saber: A) RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. Em caso de dúvidas sobre a utilização do Renajud, envie e-mail para: [email protected]; B) SISBAJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet; C) INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil. Tais esclarecimentos se fazem necessários porque não raras vezes há uma confusão quanto ao requerimento de um sistema quando se percebe que a finalidade a ser alcançada pela parte não será atingida pela ferramenta pretendida. In casu, a Parte Exequente pede genericamente busca através de diversos sistemas eletrônicos, sem fornecer as informações indispensáveis para tanto, além de não demonstrar a real necessidade da intervenção do Juízo para alcançar o fim pretendido, uma vez que cabe a Parte Autora/Exequente adotar as diligências necessárias a localização do endereço e de bens da Parte Ré/Executada, recorrendo ao Judiciário após esgotadas suas possibilidades que deverão ser comprovadas nos autos. Por outro lado, a nova lei de abuso de autoridade impôs ao juiz cautela ainda maior quanto ao deferimento de algumas medidas, sob pena de responder criminalmente. Desta forma, ficando o magistrado adstrito ao requerimento não se admite pedidos genéricos, sem a devida motivação e fundamentação legal, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Novação]. PARTE INDEFIRO POR ORA. II – Havendo interesse na renovação da diligência, esta deverá ser formulada em petição própria, fundamentada, devidamente atualizada, com fornecimento dados específicos para alimentação do sistema e recolhidas as respectivas custas, sobretudo quando a busca não for direcionada a apenas um alvo. III – Intime-se (Publicação), através do(a) advogado(a) habilitado(a) preferencialmente, por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), anotando-se o prazo de 10 dias para o cumprimento das diligências exigidas ao andamento da marcha processual. Considera-se realizadas as intimações pela publicação no órgão oficial (DPJ), atentando-se o Senhor Diretor de Secretaria para que as publicações recaiam em nome dos advogados habilitados, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. IV – Após, certifique-se o que houver vindo a nova conclusão devidamente ETIQUETADO (SISTEMAS ELETRÔNICOS) e RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. Para o sucesso na CELERIDADE da tramitação do processo eletrônico (PJE) é fundamental o encaminhamento para tarefa correta (Minutar ato de Despacho, Decisão ou Liminar e Tutela), assegurando assim a movimentação em bloco de casos semelhantes. Em caso de dúvida dirimir imediatamente com equipe do gabinete ou Juiz. Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados há mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD. Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. Weber Lacerda Gonçalves Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, conforme Portaria n. 3159/2022-GP. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 005/2005-CRMB E DO PROVIMENTO Nº 003/2009 – CJRMB.

30/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BRASIL em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REGIS BRASIL em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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