Recurso Especial 0812685-17.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

ROBERTO SOARES MASSAFRA

CPF

Autor

FRANCISCO ADAILTON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT

OAB/SC 60409·CPF·Representa: Autor

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Autor

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 11:00

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:59

Decisão

•19/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:22

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:55

Recurso Especial não admitido

29/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES MASSAFRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:07

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2025, 15:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:03

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROBERTO SOARES MASSAFRA - CPF: 303.188.230-04 (APELANTE)

27/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 23:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:24

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROBERTO SOARES MASSAFRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:19

Publicado Acórdão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:18

Publicado Acórdão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:57

Conhecido o recurso de ROBERTO SOARES MASSAFRA - CPF: 303.188.230-04 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de parecer

23/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 10:59

Decisão

•11/11/2025, 22:55

Decisão

•29/10/2025, 20:16

Despacho

•06/10/2025, 11:56

Despacho

•05/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:23

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 23:55

Sentença

•28/05/2025, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/04/2026, 14:59

Decisão

•19/03/2026, 05:33

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 10:59

Decisão

•11/11/2025, 22:55

Decisão

•29/10/2025, 20:16

Despacho

•06/10/2025, 11:56

Despacho

•05/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:23

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 23:55

Sentença

•28/05/2025, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:20

Acórdão

•01/04/2025, 14:05

Acórdão

•01/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:28

Acórdão

•02/12/2024, 15:57

Acórdão

•02/12/2024, 11:21

Despacho

•18/04/2024, 14:51

Despacho

•19/10/2023, 13:23

Sentença

•10/09/2023, 23:57

Despacho

•21/08/2023, 12:09

Sentença

•27/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:20

Despacho

•10/11/2022, 12:30

Despacho

•29/09/2022, 09:26