Execução Fiscal 0805871-57.2020.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0805871-57.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta

04/10/2023, 13:03

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 09:15

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 13:48

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805871-57.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: NA BRASA E NO PONTO ALIMENTOS LTDA - ME, LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADOS: NA BRASA E NO PONTO ALIMENTOS LTDA - ME, LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA. Por petição contida no ID 78153202, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 27 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:47

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:39

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 09:47

Sentença

•28/09/2022, 11:58

—

Juntada de Carta

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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