Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802412-15.2022.8.14.0136 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802412-15.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:32

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802412-15.2022.8.14.0136. Intimação - S E N T E N Ç A Trata-se de autos de Medida Protetiva, em que é requerente E. S. D. J., já qualificada nos autos, e o autor do fato MARCOS SOUSA DOS SANTOS. É o breve relatório. Decido. Verifico que os autos tramitaram normalmente, entretanto atesto que sequer houve tempo hábil de análise quanto ao deferimento, ou, indeferimento da presente medida protetiva, tendo a vítima comparecido nesta serventia para declarar que não possuía mais interesse em prosseguir com as medidas protetivas, ID. 78302989. Ex positis, é inaplicável o prosseguimento das medidas protetivas, vez que uma decisão judicial, a qual restringe direitos, não pode vigorar de forma perpétua, vez que a própria vítima demonstra não ver necessidade em sua manutenção, ocorrendo flagrante perda do objeto. Logo, nos termos do art. 485, VI do CPC, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. Por consequência, determino a exclusão da vítima do Projeto Patrulha Maria da Penha. SERVE A PRESENTE DECISIUM, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. P.R.I. Ciência ao MP. Arquive-se Canaã dos Carajás/PA, 27 de setembro de 2022. Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás

30/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:31

Homologada renúncia pelo autor

28/09/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 15:03

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 14:02

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(17)