Recurso Especial 0001398-09.2012.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Tucumã 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIELSON DA SILVA

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

Autor

DEUSIMAR ALVES DA SILVA

Autor

DEUSIMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ILMARIO SANTOS VIANA (JS - 2)

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAIR GONCALVES SALES JUNIOR

OAB/PA 31425·CPF·Representa: Autor

MANACES MOREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 6496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

LUCIELSON DA SILVA

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

Autor

DEUSIMAR ALVES DA SILVA

Autor

DEUSIMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ILMARIO SANTOS VIANA (JS - 2)

Terceiro

GERALDO AURELIANO DA SILVA (JS - 1)

Terceiro

HELLEN DE LIMA LOPES (JT-4)

Terceiro

CLEANALISCE RODRIGUES CORREIA (JT-2)

Terceiro

ARLETE PERGHER (JT-3)

Terceiro

MAYANE NATALIA ANDRADE MARTINS (JT-1)

Terceiro

FABIANA MAGRIS ALVES

Terceiro

ROSICLEIA FERREIRA FARIAS

Terceiro

JOSE ALVES DE FREITAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEUSIMAR ALVES DA SILVA

Terceiro

LUCIANO LIMA NOGUEIRA

Terceiro

YURI RODRIGUES CAMELO

Terceiro

CLEILDES FERREIRA DOS SANTOS (JS - 3)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ILMARIO SANTOS VIANA (JS - 2)

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO AURELIANO DA SILVA (JS - 1)

OUTROS_PARTICIPANTES

HELLEN DE LIMA LOPES (JT-4)

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEANALISCE RODRIGUES CORREIA (JT-2)

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLETE PERGHER (JT-3)

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYANE NATALIA ANDRADE MARTINS (JT-1)

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA MAGRIS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO FERREIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSICLEIA FERREIRA FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALVES DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAROLINE GARDENE BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIELSON DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZEU DIAS DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO LIMA NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI RODRIGUES CAMELO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEILDES FERREIRA DOS SANTOS (JS - 3)

OUTROS_PARTICIPANTES

36 BPM DA POLICIA MILITAR DE SAO FELIX DO XINGU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:20

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 23:12

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:54

Conhecido o recurso de DEUSIMAR ALVES DA SILVA - CPF: 013.326.562-50 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 17:56

Conclusos ao revisor

03/07/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:58

Conclusos ao revisor

26/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 09:10

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:10

Deliberado em Sessão - Retirado

23/09/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

16/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:42

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:55

Decisão

•26/11/2025, 09:49

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:21

Acórdão

•29/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:29

Decisão

•19/11/2024, 10:10

Decisão

•31/10/2024, 13:50

Despacho

•09/10/2024, 13:36

Despacho

•08/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:03

Todos os documentos(50)

Decisão

•20/02/2026, 14:20

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:55

Decisão

•26/11/2025, 09:49

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:21

Acórdão

•29/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:29

Decisão

•19/11/2024, 10:10

Decisão

•31/10/2024, 13:50

Despacho

•09/10/2024, 13:36

Despacho

•08/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:17

Despacho

•24/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:34

Despacho

•24/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:40

Decisão

•20/05/2024, 09:34

Sentença

•05/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:49

Decisão

•06/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:16

Despacho

•23/08/2023, 16:03

Decisão

•18/08/2023, 13:06

Decisão

•18/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:06

Despacho

•25/07/2023, 12:15

Despacho

•27/06/2023, 13:42

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Petição

•22/06/2023, 15:14

Decisão

•21/06/2023, 10:41

Despacho

•20/06/2023, 13:52

Decisão

•04/05/2023, 08:05

Despacho

•30/03/2023, 12:05

Decisão

•03/02/2023, 14:14

Decisão

•17/11/2022, 13:32

Despacho

•09/11/2022, 10:32

Despacho

•08/11/2022, 13:41

Despacho

•26/10/2022, 11:42

Despacho

•12/10/2022, 07:49

Despacho

•28/09/2022, 13:21

Despacho

•06/05/2022, 09:50

Despacho

•07/04/2022, 12:18