Execução Fiscal 0000853-95.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.620.190,75

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LIMA DE MATTOS

OAB/PA 14400·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA SILVA DA COSTA

OAB/PA 20737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

MENANDRO SOUZA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:55

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:15

Documentos

Documento de Migração

•23/12/2021, 12:58

Documento de Migração

•23/12/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:43

Juntada de petição inicial

02/07/2024, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 15:25

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 22:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:57

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de MENANDRO SOUZA FREIRE em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000853-95.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000853-95.2012.8.14.0107 para o sistem

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2020, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2020, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2020, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/11/2020, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 10:56

CONCLUSOS

21/07/2020, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051474660

12/02/2020, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 15:16

Remessa

12/02/2020, 15:16

CONCLUSOS

13/01/2020, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2020, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2020, 10:26

A SECRETARIA

08/01/2020, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001114879

07/01/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 12:01

Remessa

07/01/2020, 12:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2019, 13:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/12/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2019, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2019, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:07

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

05/11/2018, 17:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/11/2018, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 12:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 09:59

Remessa

07/06/2013, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2013, 12:17

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008539520128140107.

26/03/2013, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS - Exc. Fiscal

13/06/2012, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS - Exc. Fiscal

13/06/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2012, 10:24

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: IRANEIA COSTA DA SILVA - Vara Unica de DOM ELIZEU.

11/06/2012, 09:06

DESPACHO

04/06/2012, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2012, 14:11

GABINETE DO JUIZ

17/05/2012, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2012, 12:37

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

17/05/2012, 11:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 013221042

16/05/2012, 08:53

AUTUAÇÃO

16/05/2012, 05:54

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:38

Decisão

•15/06/2022, 14:05

Decisão

•09/08/2022, 12:55

Decisão

•16/09/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:06

Despacho

•04/04/2023, 12:57

Decisão

•17/08/2023, 22:02

Decisão

•12/12/2023, 08:43

Decisão

•18/03/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 15:12

Todos os documentos(24)

Documento de Migração

•23/12/2021, 12:58

Documento de Migração

•23/12/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:38

Decisão

•15/06/2022, 14:05

Decisão

•09/08/2022, 12:55

Decisão

•16/09/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 17:06

Despacho

•04/04/2023, 12:57

Decisão

•17/08/2023, 22:02

Decisão

•12/12/2023, 08:43

Decisão

•18/03/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 15:12

Decisão

•20/04/2024, 18:29

Decisão

•03/05/2024, 13:06

Decisão

•06/05/2024, 11:07

Despacho

•02/12/2025, 11:21

Despacho

•05/12/2025, 09:18

Despacho

•12/01/2026, 11:32

Despacho

•29/04/2026, 10:42

Despacho

•30/04/2026, 10:24