Execução Fiscal 0000957-54.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 321,12

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARAJOARA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 20:28

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:33

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0000957-54.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO Nome: MARAJOARA TRANSPORTES LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO INTIME-SE a Procuradoria do Estado do Pará, pela segunda vez, via sistema, para que DEVOLVA o presente auto de execução fiscal FÍSICO, no estado em que se encontra, para DIGITALIZAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Comarca de Goianésia do Pará. MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:06

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 20:28

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 20:04

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 10:51

Decisão

•20/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:33

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0000957-54.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO Nome: MARAJOARA TRANSPORTES LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO INTIME-SE a Procuradoria do Estado do Pará, pela segunda vez, via sistema, para que DEVOLVA o presente auto de execução fiscal FÍSICO, no estado em que se encontra, para DIGITALIZAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Comarca de Goianésia do Pará. MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0000957-54.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO - Nome: MARAJOARA TRANSPORTES LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de MARAJOARA TRANSPORTES LTDA. Pois bem, conforme Certidão (id. 70466551) os autos físicos foram remetidos ao exequente ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, não tendo havido a devolução. Desta feita, a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, foi realizada com os documentos baixados do Sistema Libra em consonância com a Nota Técnica nº 01/2022-SDV-TJPA. É o que cabia relatar. DECIDO. Diante do exposto, INTIME-SE o exequente, através de sua procuradoria, por meio eletrônico via sistema e publicação no diário, para que no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, tome ciência da migração e restitua os autos físicos para fins de regularização do processo eletrônico. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2022, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2022, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2022, 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009575420078140110: - Classe Antiga: 10412, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/07/2022, 15:13

OUTROS

18/01/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2020, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2020, 08:36

OUTROS

20/07/2018, 09:49

OUTROS

22/01/2018, 14:01

OUTROS

17/01/2018, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180014333458

17/01/2018, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2018, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2018, 09:06

Remessa - AR DEVOLVIDO.

17/01/2018, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/08/2017, 10:33

OUTROS

04/08/2017, 10:29

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

03/08/2017, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 14:59

OUTROS

23/06/2017, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 16:07

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/05/2017, 16:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/05/2017, 09:25

OUTROS

26/05/2017, 13:03

OUTROS

25/05/2017, 11:30

OUTROS

07/10/2016, 11:20

OUTROS

23/08/2016, 11:39

OUTROS

28/11/2014, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 09:00

CITACAO - CITACAO

05/11/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 10:29

CITACAO - CITACAO

04/11/2014, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 09:19

OUTROS

21/08/2014, 10:19

OUTROS

21/03/2013, 10:26

OUTROS

18/02/2013, 09:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/09/2012, 13:41

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

03/09/2012, 09:50

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL.

04/07/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2012, 11:26

OUTROS

04/05/2012, 08:08

DESPACHO

27/04/2012, 07:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2012, 07:07

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - A MM.ª JUIZA DRª LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES.. Recebido por: ANDRE ROMANO DA LUZ SANTANA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

14/06/2011, 06:38

CERTIDAO

10/06/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2011, 10:16

OUTROS - AG MANIFESTAÇÃO

02/11/2010, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2010, 03:34

MANDADO PARA CORREIO - 012551912- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

26/03/2010, 11:36

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Encaminhada a Procuradoria Estadual, Belém, para manifestação, of. 123/2010-SJC. Recebido por: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

26/03/2010, 03:34

OFICIO POSTAL - 72306-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PROCURADORIA FISCAL

26/03/2010, 00:00

OUTROS - encaminhar à Procuradoria da Fazenda Estadual, para manifestação no prazo legal

23/03/2010, 06:19

OFICIO

23/03/2010, 06:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2010, 06:14

CERTIDAO

22/03/2010, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 11:37

OUTROS - JEAN CUMPRIR - EXECUÇÃO FISCAL

22/03/2010, 07:35

OUTROS - ATO A FAZENDA ESTADUAL PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO.

05/01/2010, 13:39

MANDADO CUMPRIDO

01/12/2009, 09:45

OUTROS - AG MANDADO

10/11/2009, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/11/2009, 13:59

NOTIFICACAO - ENTORPECENTES - LEI 11.343/2006 - ART. 55

09/11/2009, 13:59

OUTROS - COPIADO

29/10/2009, 13:20

OUTROS - NAUM TIRAR COPIAS

20/10/2009, 15:29

OUTROS - receber e encaminhar mandado via oficial ou correios

02/10/2009, 06:10

CERTIDAO

25/09/2009, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2009, 10:27

CITACAO

25/09/2009, 07:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2009, 07:08

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 397861372- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo : - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA

18/09/2009, 13:50

OUTROS - CUMPRIR: CITAR VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

18/09/2009, 13:39

OUTROS

05/06/2009, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:33

PROCESSO INICIAL - Recebido por: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

05/06/2009, 07:43

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/09/2007, 14:03

Despacho

•23/08/2023, 15:06

Decisão

•29/09/2022, 11:21

Documento de Migração

•16/07/2022, 15:30