Execução Fiscal 0017235-61.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 709.298,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:56

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:56

Decisão

•09/01/2026, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:09

Decorrido prazo de R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:25

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017235-61.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

30/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:16

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/02/2016, 09:33

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

09/12/2015, 10:38

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/12/2015, 10:38

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Contestação

04/12/2015, 12:49

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(13/11/15)

24/11/2015, 00:11

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(13/11/15)

24/11/2015, 00:11

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2015, 12:48

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA)

13/11/2015, 12:48

Evento Projudi: 15 - Recebimento de Preexecutividade

13/11/2015, 12:48

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

19/08/2015, 13:15

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/08/2015, 13:15

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL RODRIGUES CRUZ 12915 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

19/08/2015, 11:44

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/08/2015, 10:01

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

01/07/2015, 12:27

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

18/06/2015, 13:32

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:08

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 10:48

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA)

22/05/2015, 10:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 10:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

22/05/2015, 10:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/05/2015, 15:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/05/2015, 15:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

05/05/2015, 15:26

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 10:28

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•03/10/2023, 08:47

Decisão

•28/09/2023, 11:00

Despacho

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•23/08/2022, 11:09

Decisão

•26/07/2021, 21:29

Decisão

•13/11/2015, 12:48

Decisão

•22/05/2015, 10:48