Execução Fiscal 0208293-22.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.290.632,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Réu

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035·CPF·Representa: Réu

RAMONN CASTRO CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA ASSEF LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:40

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:52

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ASSEF LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ASSEF LTDA. em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:25

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTADORA ASSEF LTDA. DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0208293-22.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

30/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:25

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/05/2017, 08:25

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

10/05/2017, 08:25

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/05/2017, 08:23

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/05/2017, 13:04

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Decisão(06/04/17)

18/04/2017, 00:00

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR) em 10/04/17 *Referente ao evento Decisão(06/04/17)

10/04/2017, 17:06

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

06/04/2017, 12:52

Evento Projudi: 15 - Decisão

06/04/2017, 11:10

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/04/2017, 11:10

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTADORA ASSEF LTDA.)

06/04/2017, 11:10

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR 14035 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TRANSPORTADORA ASSEF LTDA.

17/11/2016, 13:36

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/11/2016, 09:47

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

02/08/2016, 11:29

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

02/08/2016, 11:29

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/08/2016, 11:29

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTADORA ASSEF LTDA.

29/07/2016, 10:19

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 09:50

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 18/04/16 *Referente ao evento Decisão(15/04/16)

18/04/2016, 08:23

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2016, 14:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTADORA ASSEF LTDA.

15/04/2016, 14:11

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2016, 14:11

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para TRANSPORTADORA ASSEF LTDA.)

15/04/2016, 14:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/04/2016, 14:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/04/2016, 14:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/04/2016, 14:46

Decisão

•07/05/2025, 10:22

Decisão

•22/04/2024, 13:40

Decisão

•04/04/2024, 12:57

Decisão

•19/02/2024, 11:36

Decisão

•16/02/2024, 11:45

Decisão

•03/10/2023, 08:45

Decisão

•28/09/2023, 11:00

Despacho

•29/09/2022, 11:42

Despacho

•23/08/2022, 11:09

Decisão

•26/07/2021, 21:29

Decisão

•15/04/2016, 14:11