Execução Fiscal 0006909-32.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 12.807,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

13/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

11/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:51

Todas as movimentações(122)

Juntada de Informações

13/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 09:14

Despacho

•13/12/2024, 12:44

14/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

11/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de J SERVICE E TRANSPORTE LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J SERVICE E TRANSPORTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO ambas as partes para cientificá-la(s) do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, querendo, promova(m) os requerimentos pertinentes, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de em não o fazendo serem os autos arquivados definitivamente. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 25 de janeiro de 2024. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Analista Judiciária da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0006909-32.2013.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:15

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de J SERVICE E TRANSPORTES LTDA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:13

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0006909-32.2013.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC e mantenho a Sentença recorrida por seus próprios fundamentos, especialmente porque o título exequendo consiste apenas na CDA anexada com a exordial, não abrangendo outras CDAs. 2. Intime-se o(a) apelado(a), na forma do art. 346 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Após o referido prazo, não havendo interposição de Apelação adesiva, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal (art. 1.010 do CPC). Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 8 de março de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de J SERVICE E TRANSPORTES LTDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0006909-32.2013.8.14.0133 DECISÃO Indefiro o requerimento constante na petição de ID 53995976. Cumpra-se com a determinação de ID 53150254. Intime-se e cumpra-se. Marituba-PA, 30 de março de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069093220138140133: Munic pio atualizado: 4422 - Justificativa: CDA: 20135700077179. - Ação Coletiva: N.

09/09/2021, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158733913

09/08/2021, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:20

Remessa - QB 38400866 7 BR

09/08/2021, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154224771

04/08/2021, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154224771

03/08/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 11:21

Remessa

03/08/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 10:02

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

10/06/2021, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:24

Remessa - Devolvo por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça ( mandado não distribuído).

29/09/2020, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2018, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2018, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:28

Execução frustrada - Execução frustrada

08/10/2018, 12:28

CONCLUSOS

27/06/2018, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2018, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 13:27

AGUARDANDO REMESSA

21/05/2018, 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2018, 14:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:14

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

03/05/2018, 08:14

CONCLUSOS

13/10/2016, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2016, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2016, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160249330509

22/06/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:55

Remessa

22/06/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2016, 15:01

ENVIO DE OFICIO

18/04/2016, 14:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/04/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/04/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2016, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2014, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2014, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL

28/11/2013, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

27/11/2013, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 08:51

CITACAO - CITACAO

25/11/2013, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

25/11/2013, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/11/2013, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/11/2013, 15:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

18/11/2013, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2013, 10:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:15

Decisão

•08/11/2023, 10:37

Decisão

•08/11/2023, 09:09

Decisão

•13/04/2023, 11:45

Decisão

•29/09/2022, 12:01

Decisão

•30/03/2022, 13:06

Decisão

•08/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•09/09/2021, 14:03