Execução de Título Extrajudicial 0003789-10.2012.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003789-10.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DE MIRANDA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME REQUERIDO: ADEMAR GONCALVES DE MIRANDA JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº: 0003789-10.2012.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em desfavor de ADEMAR GONCALVES DE MIRANDA JUNIOR. Por meio do Despacho de id. 76259307 determinou-se a intimação da requerente para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, por meio do Despacho de id. 76259307 determinou-se a intimação da requerente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, sem que o requerente tenha se manifestado até o presente momento. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:10

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Intime-se a Reclamante para manifestar-se, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo para tanto comparecer perante este Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba, dentro do prazo estipulado e requerer as medidas cabíveis, salientando que em caso de inércia da parte, os autos serão arquivados. Expedientes necessários. Abaetetuba, 02 de setembro de 2022. Célia Gadotti Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:55

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 09:45

Despacho

•02/09/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME REQUERIDO: ADEMAR GONCALVES DE MIRANDA JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº: 0003789-10.2012.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em desfavor de ADEMAR GONCALVES DE MIRANDA JUNIOR. Por meio do Despacho de id. 76259307 determinou-se a intimação da requerente para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, por meio do Despacho de id. 76259307 determinou-se a intimação da requerente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, sem que o requerente tenha se manifestado até o presente momento. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

12/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DE MIRANDA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Expedição de Outros documentos.

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