Execução de Título Extrajudicial 0854130-41.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0854130-41.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 06:53

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:10

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0854130-41.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS Endereço: ANGUSTURA, 2462, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-710 Polo Passivo: Nome: LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA ZG-ÁREA 7 Endereço: Travessa Angustura, 2462, 2402, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou nova minuta de acordo no ID87961855, com assinatura do executada reconhecida em cartório no dia de sua citação, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 6 meses. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e, considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 21 de junho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/06/2023, 23:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 19:04

Sentença

•24/06/2023, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0854130-41.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS Endereço: ANGUSTURA, 2462, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-710 Polo Passivo: Nome: LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA ZG-ÁREA 7 Endereço: Travessa Angustura, 2462, 2402, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou nova minuta de acordo no ID87961855, com assinatura do executada reconhecida em cartório no dia de sua citação, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 6 meses. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e, considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 21 de junho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

27/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 12/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

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