Execução de Título Extrajudicial 0817807-37.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817807-37.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/06/2023, 19:08

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817807-37.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: JEOVANE PALHETA RODRIGUES Endereço: Alameda Elcione Barbalho, 6, FUNDOS, val de caes, BELéM - PA - CEP: 66613-350 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: DEIVES WILLIAM SANTOS DO CARMO Endereço: Rua Geraldo Pinheiro, 49, Entre Rua Betel e rua Claudio Bordalo, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-420 ZG-ÁREA SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para informar no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço da parte demandada, sob pena de extinção do processo. Contudo, deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme atesta a Secretaria na certidão postada no ID 94122854, sendo que a última manifestação da parte autora nos autos foi em outubro de 2022 (ID 78999540). A Lei Federal nº. 9.099/1995 estabelece claramente em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 51, §1º e 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/95 EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos. Belém, 6 de junho de 2023 VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 2183/2023-GP) A

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 19:12

Publicado Certidão em 12/04/2023.

13/04/2023, 03:35

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 18:14

Sentença

•06/06/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817807-37.2022.8.14.0301 DECISÃO Inicialmente, a Secretaria para providenciar a alteração da classe judicial dos presentes autos, fazendo constar como execução e consequentemente cancelando a audiência designada no momento da distribuição. Considerando a inexistência de comprovante residência do exequente, intime-o para que emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o comprovante residência, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ocorrendo a devida emenda, cite-se a parte executada, expedindo se necessário carta precatória, para pagar o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (art. 831, CPC/2015). Devendo constar no respectivo mandado que o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça deve, por ocasião de realização da diligência, coletar as seguintes informações da parte executada, caso esta seja pessoa natural: CPF e RG ou CNH, devendo nesses dois últimos ser informado o número, o órgão expedidor, a data da expedição do documento e a data de nascimento da respectiva pessoa, para fins de cumprimento da ordem contida no Ofício Circular nº 48/2021-GP. Certifique, a Secretaria, se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do SISBAJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz (Enunciado nº. 119 do FONAJE), conclusos para tentativa de penhora online, conforme art. 835, I do Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 93 do FONAJE. Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, prossiga-se imediatamente nos atos executórios por Oficial de Justiça para a penhora e avaliação de bens do executado, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015, tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Fica deferida desde já, caso tenha sido pedido ou venha a ser requerido pela parte credora, a expedição de certidão, pela secretaria da vara, na forma referida no caput do artigo 828 do CPC/2015, ficando porém a parte exequente também desde já ciente que deverá cumprir com os prazos e demais obrigações mencionados nos §§ 1º, 2º, 3º e 5º do referido artigo. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 04 de outubro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

05/10/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEOVANE PALHETA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Publicado Certidão em 12/04/2023.

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