Agravo em Recurso Especial 0000130-36.2014.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única de Muaná 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUANA

Autor

JORGE DO SOCORRO DE CASTRO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUANA

01/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/06/2024, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30