Execução Fiscal 0001220-17.2012.8.14.0044 - TJPA

Execução Fiscal 0001220-17.2012.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 11:34

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES Endereço: AV: MAURA CARVALHO Nº 01, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001220-17.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. O presente processo foi migrado conforme Nota Técnica n. 001/2022-SDV. Certidão de ID. 78762150, da d. Diretora de Secretaria, informa que os autos foram retirados em carga pela Fazenda Pública Estadual em 22.08.2019, sem devolução até a presente data. Diante do exposto, DETERMINO: 1. INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado do Pará – PGE, via expediente próprio no sistema PJe e Carta com AR, para que devolva os autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (CPC, art. 234, § 2º), que será aplicada, se for o caso, ao agente público responsável pelo ato (CPC, art. 234, § 4º). 2. Caso não seja cumprida a providência acima, OFICIE-SE, comunicando o fato, ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito (CPC, art. 234, § 5º). P.R.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:44

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 10:11

Decisão

•05/10/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES Endereço: AV: MAURA CARVALHO Nº 01, Centro, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001220-17.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. O presente processo foi migrado conforme Nota Técnica n. 001/2022-SDV. Certidão de ID. 78762150, da d. Diretora de Secretaria, informa que os autos foram retirados em carga pela Fazenda Pública Estadual em 22.08.2019, sem devolução até a presente data. Diante do exposto, DETERMINO: 1. INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado do Pará – PGE, via expediente próprio no sistema PJe e Carta com AR, para que devolva os autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (CPC, art. 234, § 2º), que será aplicada, se for o caso, ao agente público responsável pelo ato (CPC, art. 234, § 4º). 2. Caso não seja cumprida a providência acima, OFICIE-SE, comunicando o fato, ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito (CPC, art. 234, § 5º). P.R.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

06/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Publicado Decisão em 07/10/2022.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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