Embargos à Execução Fiscal 0000196-85.2011.8.14.0044 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0000196-85.2011.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:14

Transitado em Julgado em 10/10/2023

17/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000196-85.2011.8.14.0044 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Considerando a certidão ID 97694032, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, de modo que devem ser observadas as prerrogativas legais. Expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 08:50

Sentença

•17/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000196-85.2011.8.14.0044 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. O presente processo foi migrado conforme Nota Técnica n. 001/2022-SDV. Certidão de ID. 78757739, da d. Diretora de Secretaria, informa que os autos foram retirados em carga pela Fazenda Pública Estadual em 21.08.2019, sem devolução até a presente data. Diante do exposto, DETERMINO: 1. INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado do Pará – PGE, via expediente próprio no sistema PJe e Carta com AR, para que devolva os autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (CPC, art. 234, § 2º), que será aplicada, se for o caso, ao agente público responsável pelo ato (CPC, art. 234, § 4º). 2. Caso não seja cumprida a providência acima, OFICIE-SE, comunicando o fato, ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito (CPC, art. 234, § 5º). P.R.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

06/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 25/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado Decisão em 03/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

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