Apelação / Remessa Necessária 0801430-56.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.142.201,10

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

BRASFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/PA 31716·CPF·Representa: Autor

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO

OAB/PA 22097·CPF·Representa: Autor

GENECI GOIS DA ROSA

OAB/MA 23131·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:01

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:31

Conhecido o recurso de BRASFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.554.289/0001-44 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

22/09/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:01

Publicado Ementa em 25/09/2025.

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 16:29

Decisão

•16/01/2025, 20:18

25/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:31

Conhecido o recurso de BRASFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.554.289/0001-44 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

22/09/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de BRASFARMA COMERCIAL LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2025, 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 08:22

Declarada incompetência

01/04/2024, 14:20

Conclusos ao relator

01/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 13:18

Decisão

•16/01/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:00

Sentença

•30/01/2024, 10:38

Decisão

•21/08/2023, 08:32

Despacho

•07/06/2023, 14:14

Decisão

•07/11/2022, 11:25

Petição

•24/10/2022, 10:34

Decisão

•05/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:08