Execução Fiscal 0003383-04.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 23.002,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:34

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:34

Juntada de Carta

21/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:52

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:34

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 12:34

Juntada de Carta

21/06/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:52

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:22

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003383-04.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido de ID Num. 63027164, expeça-se novo mandado de citação no endereço ali constante. Proceda a secretaria judicial a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. P.R,I Cumpra-se. Serve como MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Inicial Processo Integral. Petição Inicial 21060810315200000000026007205 Certidão Certidão 21060814164094700000026029318 Intimação Intimação 21092110544434600000033054223 Certidão Certidão 21111212464909500000038860094 PETIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Petição 21122020204526200000043294930 Decisão Decisão 22042912202172800000056606100 Decisão Decisão 22051813063526800000058803526 Petição Petição 22052709131100000000059996455 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição

27/05/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 20:20

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:16

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033830420128140065: Munic pio atualizado: 8407 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

21/05/2021, 13:06

OUTROS

17/05/2021, 08:53

OUTROS

14/04/2021, 17:19

OUTROS

18/12/2020, 11:51

OUTROS

18/12/2020, 11:48

OUTROS

09/12/2020, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 10:04

CONCLUSOS

30/11/2020, 15:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2020, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2020, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2020, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2020, 09:04

OUTROS

19/10/2020, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:57

OUTROS

15/10/2020, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200149937323

15/10/2020, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228896002

14/10/2020, 11:42

Remessa

14/10/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200149937323

22/07/2020, 15:08

Remessa

22/07/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2020, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 13:07

OUTROS

16/12/2019, 11:45

OUTROS

27/11/2019, 15:05

OUTROS

22/11/2019, 11:02

OUTROS

13/11/2019, 10:22

OUTROS

18/09/2019, 09:30

OUTROS

12/08/2019, 14:00

OUTROS

26/07/2019, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2019, 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/07/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2019, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 16:24

CONCLUSOS

12/07/2019, 16:58

CONCLUSOS

26/06/2019, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 13:43

OUTROS

22/05/2019, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166575685

21/05/2019, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190197627131

20/05/2019, 14:01

Remessa

20/05/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166575685

30/04/2019, 16:40

Remessa

30/04/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 16:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/02/2019, 12:31

OUTROS

31/01/2019, 11:22

OUTROS

25/01/2019, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2019, 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2019, 14:29

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

21/01/2019, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 15:22

CONCLUSOS

16/01/2019, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 09:20

OUTROS

11/01/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180514037203

18/12/2018, 15:08

Remessa

18/12/2018, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2018, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2018, 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180485924275

29/11/2018, 12:05

Remessa

29/11/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2018, 12:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/11/2018, 10:38

OUTROS

17/10/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/10/2018, 11:10

OUTROS

20/08/2018, 10:38

OUTROS

15/02/2018, 09:24

OUTROS

27/10/2017, 12:20

OUTROS

16/03/2017, 11:15

OUTROS

18/01/2017, 09:43

OUTROS

07/11/2016, 11:08

OUTROS

30/09/2016, 11:28

OUTROS

26/07/2016, 13:16

OUTROS

11/12/2015, 11:49

OUTROS

03/09/2015, 10:24

OUTROS

09/03/2015, 11:58

OUTROS

14/01/2015, 10:38

OUTROS

11/12/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2014, 12:47

Remessa - correspondência devolvida

10/11/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2014, 13:56

OUTROS

21/10/2014, 09:53

OUTROS

19/05/2014, 13:56

OUTROS

10/05/2014, 13:41

OUTROS

23/01/2014, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/10/2013, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2013, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2013, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2013, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2013, 17:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 13:17

CITACAO - CITACAO

20/06/2013, 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/06/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 13:14

EM CONCLUSÃO

08/01/2013, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2012, 15:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2012, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

10/12/2012, 12:31

Decisão

•05/10/2022, 09:42

Decisão

•18/05/2022, 13:06

Decisão

•29/04/2022, 12:20