Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/06/2017
Valor da Causa
R$ 18.320,17
Órgão julgador
4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ALTIERE DUARTE PONCIANO LIMA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025, 14:21
Decorrido prazo de INSTITUTO FORTIORI DE PESQUISA EM SAUDE E EDUCACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025, 14:12
Decorrido prazo de ALTIERE DUARTE PONCIANO LIMA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025, 14:10
Decorrido prazo de INSTITUTO FORTIORI DE PESQUISA EM SAUDE E EDUCACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição
28/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 17:24
Conclusos para decisão
19/06/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
19/06/2025, 10:28
Juntada de identificação de ar
06/06/2025, 08:08
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 22:07
Juntada de identificação de ar
05/06/2025, 08:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:08
Publicado Decisão em 15/05/2025.
17/05/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025, 02:21
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:43
Documentos
Decisão
•26/07/2017, 13:39
Petição
•16/10/2017, 08:53
Juntada de Petição de petição
28/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 17:24
Conclusos para decisão
19/06/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
19/06/2025, 10:28
Juntada de identificação de ar
06/06/2025, 08:08
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 22:07
Juntada de identificação de ar
05/06/2025, 08:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:08
Publicado Decisão em 15/05/2025.
17/05/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025, 02:21
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025, 11:31
Expedição de Informações.
15/05/2025, 10:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025, 10:44
Juntada de Ofício
14/05/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025, 20:09
Conclusos para decisão
05/04/2024, 09:42
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 15:18
Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME
EXECUTADO: ALTIERE DUARTE PONCIANO LIMA DECISÃO/MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0811131-49.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tendo em vista o tempo decorrido desde a última tentativa de penhora on-line, defiro parte dos pedidos do exequente. Proceda-se a nova tentativa de bloqueio mediante consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ENUNCIADO 147 do FONAJE – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora e/ou embargos à execução no prazo legal. Indefiro o pedido de penhora de 30% dos salários do executado, visto que não informado e comprovado o valor de seus vencimentos. Entendo que só é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, para pagamento de dívida não alimentar, quando o montante recebido mensalmente pelo devedor é considerável, de modo que a penhora de parte do valor não afete a subsistência digna do executado e sua família. Caso as tentativas de penhora restem infrutíferas, a secretaria deverá intimar a parte exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 53, §4º, da lei 9099/95. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 1 de setembro de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito
19/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 11:13
juntada de
18/03/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 10:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 09:39
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 16:41
Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME
EXECUTADO: ALTIERE DUARTE PONCIANO LIMA DESPACHO/MANDADO
Processo nº 0811131-49.2017.8.14.0301
Vistos, etc. No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 1 de dezembro de 2023. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito
04/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 12:28
Conclusos para despacho
01/12/2023, 09:37
Cancelada a movimentação processual
02/10/2023, 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023, 14:52
Juntada de Petição de petição
03/04/2022, 06:25
Conclusos para decisão
10/03/2022, 11:55
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 16:17
Publicado Despacho em 25/02/2022.
26/02/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
26/02/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME
EXECUTADO: ALTIERE DUARTE PONCIANO LIMA DESPACHO/MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0811131-49.2017.8.14.0301
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL protocolada no Id 34589295, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que e
24/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 09:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 02:19
Conclusos para despacho
27/09/2021, 09:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:06
Juntada de Petição de petição
24/09/2021, 14:25
Publicado Despacho em 10/09/2021.
22/09/2021, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021, 15:55
Juntada de Petição de petição
14/09/2021, 18:36
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 14:15
Juntada de Petição de petição
15/07/2021, 17:27
Conclusos para despacho
13/07/2021, 11:10
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 15:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021, 01:10
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 13:55
Mandado devolvido cancelado
17/06/2021, 13:48
Juntada de Petição de certidão
17/06/2021, 13:48
Expedição de Mandado.
17/06/2021, 12:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME em 25/05/2021 23:59.
28/05/2021, 02:04
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021, 11:16
Conclusos para decisão
30/04/2021, 16:05
Cancelada a movimentação processual
30/04/2021, 16:05
Juntada de Certidão
08/03/2021, 13:24
Juntada de Petição de petição
23/02/2021, 11:53
Juntada de Petição de petição
18/02/2021, 17:42
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021, 18:12
Conclusos para despacho
30/01/2021, 18:11
Cancelada a movimentação processual
30/01/2021, 18:11
Juntada de
10/12/2020, 12:00
Juntada de Petição de petição
04/12/2020, 11:46
Juntada de Ofício
11/11/2020, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020, 11:34
Conclusos para despacho
05/10/2020, 14:19
Cancelada a movimentação processual
05/10/2020, 14:19
Juntada de Petição de petição
06/08/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020, 09:57
Cancelada a movimentação processual
25/06/2020, 19:20
Conclusos para despacho
25/06/2020, 19:20
Juntada de Petição de petição
24/06/2020, 13:21
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020, 17:26
Conclusos para despacho
10/06/2020, 17:19
Cancelada a movimentação processual
10/06/2020, 17:19
Juntada de certidão
03/12/2019, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019, 07:57
Audiência instrução e julgamento realizada para 03/09/2019 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/09/2019, 15:41
Expedição de Outros documentos.
20/08/2019, 11:24
Audiência instrução e julgamento designada para 03/09/2019 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/08/2019, 11:19
Audiência conciliação cancelada para 20/08/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/08/2019, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019, 13:50
Conclusos para despacho
14/08/2019, 11:34
Juntada de Petição de petição
13/08/2019, 23:45
Expedição de Outros documentos.
08/07/2019, 13:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 00:03
Juntada de Petição de petição
26/06/2019, 16:56
Audiência conciliação redesignada para 20/08/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/06/2019, 12:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2019, 11:50
Conclusos para decisão
24/06/2019, 11:37
Juntada de Petição de petição
21/06/2019, 22:45
Expedição de Outros documentos.
18/06/2019, 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2019, 08:52
Conclusos para decisão
17/06/2019, 11:09
Juntada de certidão
17/06/2019, 11:08
Juntada de cálculo judicial
17/06/2019, 10:54
Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019, 10:10
Movimento Processual Retificado
21/05/2019, 10:00
Conclusos para despacho
21/05/2019, 09:59
Conclusos para decisão
21/05/2019, 09:46
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 21:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2019, 11:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LODY MASSOUD SALAME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019, 00:11
Conclusos para decisão
03/05/2019, 10:51
Juntada de Petição de petição
02/05/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
15/04/2019, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019, 13:38
Conclusos para despacho
02/04/2019, 12:10
Juntada de Petição de petição
19/03/2019, 13:20
Juntada de Petição de petição
26/02/2019, 18:57
Juntada de Outros documentos
26/02/2019, 12:56
Juntada de Petição de petição
25/02/2019, 23:43
Juntada de identificação de ar
22/11/2018, 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018, 13:24
Expedição de Outros documentos.
24/10/2018, 13:24
Juntada de Petição de petição
07/10/2018, 18:19
Audiência instrução e julgamento designada para 26/02/2019 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2018, 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018, 12:55
Juntada de Petição de petição
23/07/2018, 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018, 13:08
Expedição de Mandado.
16/04/2018, 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2018, 12:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145