Execução Fiscal 0064996-98.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

R$ 13.591,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO ARAUJO SOUZA

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SOUZA em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SOUZA em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Publicado Edital em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:18

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:30

Decisão

•06/10/2025, 16:38

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SOUZA em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SOUZA em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Publicado Edital em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO SOUZA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:47

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:47

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO ARAUJO SOUZA, PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CLASSIC MODA MASCULINA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0064996-98.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:18

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 14:18

Juntada de certidão

29/03/2019, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 06:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 12:33

Juntada de ato ordinatório

25/01/2018, 12:25

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 10:21

Evento Projudi: 112 - Juntada de Carta Precatória

28/08/2012, 12:56

Evento Projudi: 111 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 13:28

Evento Projudi: 110 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 13:28

Evento Projudi: 109 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 25/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/01/12)

25/01/2012, 11:24

Evento Projudi: 108 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/01/2012, 11:21

Evento Projudi: 107 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/01/2012, 08:43

Evento Projudi: 106 - Ato ordinatório

25/01/2012, 08:43

Evento Projudi: 105 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 08:41

Evento Projudi: 104 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 24/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/01/12)

24/01/2012, 15:01

Evento Projudi: 103 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

24/01/2012, 14:54

Evento Projudi: 102 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 10:22

Evento Projudi: 101 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/01/2012, 13:53

Evento Projudi: 100 - Ato ordinatório

17/01/2012, 13:53

Evento Projudi: 99 - Juntada de Carta Precatória

17/01/2012, 09:35

Evento Projudi: 98 - Juntada de Ofício

07/11/2011, 09:39

Evento Projudi: 97 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 12:55

Evento Projudi: 96 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 12:54

Evento Projudi: 95 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/08/2011, 08:46

Evento Projudi: 94 - Expedição de Citação - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

24/08/2011, 13:52

Evento Projudi: 93 - Decisão ou Despacho

24/08/2011, 13:52

Evento Projudi: 92 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/05/2011, 11:46

Evento Projudi: 91 - Documento analisado

26/05/2011, 11:46

Evento Projudi: 90 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 26/05/11 *Referente ao evento Documento analisado(20/05/11)

26/05/2011, 10:53

Evento Projudi: 89 - Juntada de Petição de Petição

26/05/2011, 10:52

Evento Projudi: 88 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 26/05/11 *Referente ao evento Decisão(19/05/11)

26/05/2011, 10:42

Evento Projudi: 87 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/05/2011, 13:54

Evento Projudi: 86 - Documento analisado

20/05/2011, 13:54

Evento Projudi: 85 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

20/05/2011, 13:53

Evento Projudi: 83 - Decisão

19/05/2011, 12:33

Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/05/2011, 12:33

Evento Projudi: 81 - Certidão expedido(a)

29/04/2011, 10:30

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/04/2011, 10:30

Evento Projudi: 80 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 18/04/11

26/04/2011, 00:08

Evento Projudi: 79 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/04/2011, 13:38

Evento Projudi: 77 - Decisão

18/04/2011, 12:47

Evento Projudi: 78 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

18/04/2011, 12:47

Evento Projudi: 76 - Intimação lido(a) - (Por CLASSIC MODA MASCULINA LTDA(Leitura Automática)) em 15/04/11 *Referente ao evento Decisão(04/04/11)

15/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 75 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 07/04/11 *Referente ao evento Decisão(04/04/11)

07/04/2011, 11:56

Evento Projudi: 73 - Certidão expedido(a)

04/04/2011, 13:27

Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/04/2011, 13:27

Evento Projudi: 71 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/04/2011, 12:51

Evento Projudi: 72 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLASSIC MODA MASCULINA LTDA)

04/04/2011, 12:51

Evento Projudi: 70 - Decisão

04/04/2011, 12:51

Evento Projudi: 69 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:20

Evento Projudi: 68 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 09:55

Evento Projudi: 66 - Documento analisado

26/10/2010, 08:32

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Decisão

26/10/2010, 08:32

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Contestação

25/10/2010, 19:41

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 25/10/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/10/10)

25/10/2010, 19:12

Evento Projudi: 62 - Ato ordinatório

14/10/2010, 13:59

Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/10/2010, 13:59

Evento Projudi: 61 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAIMUNDO AUGUSTO RIOS BRITO 4705 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

14/10/2010, 13:56

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/09/2010, 08:56

Evento Projudi: 59 - Juntada de Certidão

03/08/2010, 10:36

Evento Projudi: 58 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 02/08/10 *Referente ao evento Decisão expedido(a)(30/07/10)

01/08/2010, 08:57

Evento Projudi: 57 - Ofício expedido(a)

30/07/2010, 09:15

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2010, 09:10

Evento Projudi: 55 - Decisão expedido(a)

30/07/2010, 09:10

Evento Projudi: 54 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/07/2010, 11:32

Evento Projudi: 53 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 21/07/09 para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

28/07/2010, 11:31

Evento Projudi: 52 - Decisão ou Despacho

28/07/2010, 09:24

Evento Projudi: 50 - Certidão expedido(a)

30/06/2010, 10:48

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão

30/06/2010, 10:48

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

30/06/2010, 10:42

Evento Projudi: 48 - Aguarda Cumprimento

22/03/2010, 17:14

Evento Projudi: 47 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

22/03/2010, 15:26

Evento Projudi: 46 - Intimação Lida - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 15/03/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(03/03/10)

15/03/2010, 14:22

Evento Projudi: 45 - Autos Ao Contador

11/03/2010, 16:00

Evento Projudi: 44 - Certidão Expedida

11/03/2010, 16:00

Evento Projudi: 43 - Peticao Enviada

10/03/2010, 12:10

Evento Projudi: 42 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 18:01

Evento Projudi: 41 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 18:01

Evento Projudi: 41 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 18:01

Evento Projudi: 40 - Aguarda Manifestação

05/11/2009, 13:11

Evento Projudi: 38 - Aguarda Cumprimento

01/09/2009, 12:57

Evento Projudi: 39 - Expeça-Se

01/09/2009, 12:57

Evento Projudi: 37 - Mandado Cumprido

01/09/2009, 12:31

Evento Projudi: 36 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(24/08/09)

26/08/2009, 14:18

Evento Projudi: 34 - Aguarda Cumprimento

24/08/2009, 13:46

Evento Projudi: 35 - Expeça-Se - MANDADO

24/08/2009, 13:46

Evento Projudi: 33 - Peticao Enviada

21/08/2009, 12:34

Evento Projudi: 32 - Intimação Lida - (Por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES) em 10/08/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(07/08/09)

10/08/2009, 11:55

Evento Projudi: 30 - Aguarda Providência Do Autor

07/08/2009, 10:42

Evento Projudi: 30 - Aguarda Providência Do Autor

07/08/2009, 10:42

Evento Projudi: 31 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/08/2009, 10:42

Evento Projudi: 29 - Aguardar Retorno De A.R.

23/07/2009, 13:45

Evento Projudi: 28 - Citação Expedida - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

21/07/2009, 08:25

Evento Projudi: 26 - Citação Ordenada

20/07/2009, 11:49

Evento Projudi: 27 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

20/07/2009, 11:49

Evento Projudi: 24 - Autos Conclusos Para Decisão

20/07/2009, 10:46

Evento Projudi: 25 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

20/07/2009, 10:46

Evento Projudi: 23 - Peticao Enviada

20/07/2009, 10:00

Evento Projudi: 23 - Peticao Enviada

20/07/2009, 10:00

Evento Projudi: 22 - Intimação Lida - (Por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES) em 13/07/09 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(10/07/09)

13/07/2009, 12:06

Evento Projudi: 20 - Aguarda Manifestação

10/07/2009, 13:52

Evento Projudi: 21 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/07/2009, 13:52

Evento Projudi: 19 - Aguarda Manifestação

10/07/2009, 13:48

Evento Projudi: 18 - Mandado Cumprido

06/07/2009, 10:42

Evento Projudi: 17 - Aguarda Devolução De Mandado

22/06/2009, 11:31

Evento Projudi: 16 - Mandado Expedido - Referente ao evento PROVIDENCIAR MANDADO(19/06/09)

22/06/2009, 09:46

Evento Projudi: 14 - Providenciar Mandado

19/06/2009, 14:36

Evento Projudi: 15 - Expeça-Se - MANDADO

19/06/2009, 14:36

Evento Projudi: 13 - Providenciar Mandado

19/06/2009, 14:24

Evento Projudi: 12 - Ar Juntado Em

19/06/2009, 13:12

Evento Projudi: 11 - Citação Lida - P/ CLASSIC MODA MASCULINA LTDA em 28/05/09

19/06/2009, 13:11

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA) em 19/05/09 *Referente ao evento CITAÇÃO ORDENADA(18/05/09)

19/05/2009, 18:12

Evento Projudi: 9 - Aguardar Retorno De A.R.

18/05/2009, 14:22

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

18/05/2009, 13:00

Evento Projudi: 7 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CLASSIC MODA MASCULINA LTDA

18/05/2009, 12:13

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

18/05/2009, 12:13

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

18/05/2009, 10:11

Evento Projudi: 5 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/05/2009, 10:11

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

13/05/2009, 20:34

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

13/05/2009, 20:34

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

13/05/2009, 20:34

Decisão

•09/10/2024, 10:26

Despacho

•16/09/2024, 11:54

Despacho

•23/08/2024, 10:05

Decisão

•05/10/2022, 09:51

Decisão

•24/08/2022, 11:00

Despacho

•11/02/2022, 10:02

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Despacho

•22/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 12:25

Despacho

•25/01/2012, 08:43

Despacho

•17/01/2012, 13:53

Decisão

•24/08/2011, 13:52

Decisão

•19/05/2011, 12:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•22/01/2026, 11:30

Decisão

•06/10/2025, 16:38

Decisão

•09/10/2024, 10:26

Despacho

•16/09/2024, 11:54

Despacho

•23/08/2024, 10:05

Decisão

•05/10/2022, 09:51

Decisão

•24/08/2022, 11:00

Despacho

•11/02/2022, 10:02

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Despacho

•22/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 12:25

Despacho

•25/01/2012, 08:43

Despacho

•17/01/2012, 13:53

Decisão

•24/08/2011, 13:52

Decisão

•19/05/2011, 12:33

Decisão

•18/04/2011, 12:47

Decisão

•04/04/2011, 12:51

Despacho

•14/10/2010, 13:59

Petição

•30/07/2010, 09:10

Decisão

•28/07/2010, 09:24

Despacho

•03/03/2010, 18:01

Despacho

•07/08/2009, 10:42

Despacho

•07/08/2009, 10:42

Despacho

•20/07/2009, 11:49

Despacho

•10/07/2009, 13:48

Despacho

•18/05/2009, 10:11