Recurso Especial 0024022-92.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUFER - COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO SAMPAIO FERREIRA

CPF

Reu

VANDERLUCI SIMOES CUNHA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA PINHEIRO TRINDADE

OAB/PA 837·CPF·Representa: Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

OAB/PA 8890·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/08/2020, 14:20

Transitado em Julgado em 18/08/2020

18/08/2020, 14:20

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 08/05/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ)

02/06/2020, 13:31

Expedição de Ofício de Intimação nº I000093-2020-CPDP ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2020, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2020

22/04/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2020

19/04/2020, 06:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e provido

19/04/2020, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2020-2T)

19/03/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000114-2020-2T)

13/03/2020, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2020

10/03/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2020, 19:26

Juntada de Ofício de Intimação nº I000093-2020-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ)

09/03/2020, 18:34

Incluído em pauta para 19/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/03/2020, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/12/2019, 11:11

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/08/2020, 14:20

Transitado em Julgado em 18/08/2020

18/08/2020, 14:20

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 08/05/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ)

02/06/2020, 13:31

Expedição de Ofício de Intimação nº I000093-2020-CPDP ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2020, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2020, 06:11

22/04/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2020

19/04/2020, 06:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e provido

19/04/2020, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2020-2T)

19/03/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000114-2020-2T)

13/03/2020, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2020

10/03/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2020, 19:26

Juntada de Ofício de Intimação nº I000093-2020-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ)

09/03/2020, 18:34

Incluído em pauta para 19/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/03/2020, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/12/2019, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/12/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/12/2019, 07:45