Execução Fiscal 0000090-41.2012.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0000090-41.2012.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:51

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ REU: AMC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80, SUSPENDO A EXECUÇÃO. 2. Decorrido 1 (um) ano da suspensão, sem manifestação da parte exequente, ARQUIVEM-SE, certificando-se nos autos. 3. Encontrados bens passíveis de penhora e havendo pedido da parte, desarquivem-se. 4. Se do arquivamento decorrer 5 (cinco) anos, sem localização do devedor ou de seus bens, desarquivem-se e, após a oitiva da Fazenda Pública, venham-me conclusos para a hipótese do art. 40, §5º da Lei n.º 6.830/80. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000090-41.2012.8.14.0060

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 09:58

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição

Expedição de Outros documentos.

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