Execução Fiscal 0002725-11.2009.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 3.698.528,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H C DOS S GOMES MADEIRAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:49

Arquivado Provisoriamente

08/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 09:49

Expedição de Informações.

08/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

26/04/2025, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:49

Arquivado Provisoriamente

08/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:45

Decisão

•23/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 09:49

Expedição de Informações.

08/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

26/04/2025, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de H C DOS S GOMES MADEIRAS em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:28

Determinada a quebra do sigilo telemático

10/08/2023, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão

27/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 12:52

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:10

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0002725-11.2009.8.14.0024. DECISÃO 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que se aguarde a indicação de bens penhoráveis do executado pelo exequente, conforme preceitua o artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/1980 c/c artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil (CPC); 02. ACAUTELEM-SE os autos em Secretaria pelo período acima; 03. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis do executado, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos no Sistema PJe, ressalvando que, neste momento processual, iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente; 04. Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório acima determinado, VISTA novamente pessoal dos autos ao exequente (artigo 183, §1º, do CPC) para apontar diretrizes para a presente execução ou se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (artigo 921, §5º, do CPC); 05. Enfim, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 27 de setembro de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição

04/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 05:37

Conclusos para despacho

16/04/2022, 04:01

Cancelada a movimentação processual

16/04/2022, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 08:47

Processo migrado do Sistema Libra

13/10/2020, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 13:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/10/2020, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2020, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2020, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2020, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 15:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/10/2020, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2020, 18:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 18:57

OUTROS

02/09/2020, 10:47

OUTROS

28/09/2019, 14:15

OUTROS

10/07/2019, 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/05/2019, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064338073

20/02/2019, 10:26

Remessa - OF.114/19-PGE/DEV/AUTOS

20/02/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190048615246

11/02/2019, 09:44

Remessa

11/02/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 09:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/08/2018, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2018, 08:57

OUTROS

29/01/2018, 09:12

OUTROS

30/10/2017, 11:23

OUTROS

17/10/2017, 09:27

OUTROS

04/09/2017, 10:11

OUTROS

27/07/2017, 09:49

OUTROS

27/06/2017, 09:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/06/2017, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2017, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2017, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170204777972

19/05/2017, 11:02

Remessa - OF.365/17-PGE/DEV/AUTOS

19/05/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170137520985

05/04/2017, 15:53

Remessa

05/04/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 15:53

A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2016, 14:11

OUTROS

11/10/2016, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 09:15

OUTROS

01/10/2015, 14:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/09/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2015, 10:08

OUTROS

20/08/2015, 10:09

OUTROS

14/08/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2015, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2015, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2013, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2013, 09:11

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00027256920098140024.

23/08/2011, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2011, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2011, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2011, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2011, 13:47

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

15/04/2011, 13:51

VINCULAÇÃO - ok

22/03/2011, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2011, 08:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 627467152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001409

18/03/2011, 11:13

A FAZENDA PÚBLICA - autos encaminhados à fazenda publica estadual através do oficio 217/2011 em 22/02/2011.. Recebido por: MARIA BARROS NASCIMENTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

23/02/2011, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/06/2010, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2010, 14:36

MANDADO CUMPRIDO

10/06/2010, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2010, 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/05/2010, 10:58

CITACAO E PENHORA

11/05/2010, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SORAIA MENDES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/10/2009, 08:39

DESPACHO

12/10/2009, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/10/2009, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2009, 13:27

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

02/10/2009, 08:57

AUTUAÇÃO

02/10/2009, 05:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 24001 - 1a. VARA CIVEL . Usuario: 414037702

01/10/2009, 12:51

Decisão

•22/04/2025, 14:35

Despacho

•19/03/2025, 15:34

Decisão

•10/08/2023, 22:28

Decisão

•12/05/2023, 12:52

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 08:48

Decisão

•27/09/2022, 14:01

Decisão

•10/08/2022, 17:06

Despacho

•17/04/2022, 15:23

Despacho

•16/04/2022, 05:37

Decisão

•12/11/2021, 15:57

Despacho

•07/06/2021, 13:45

Despacho

•16/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 08:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/01/2026, 15:45

Decisão

•23/05/2025, 14:44

Decisão

•22/04/2025, 14:35

Despacho

•19/03/2025, 15:34

Decisão

•10/08/2023, 22:28

Decisão

•12/05/2023, 12:52

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 08:48

Decisão

•27/09/2022, 14:01

Decisão

•10/08/2022, 17:06

Despacho

•17/04/2022, 15:23

Despacho

•16/04/2022, 05:37

Decisão

•12/11/2021, 15:57

Despacho

•07/06/2021, 13:45

Despacho

•16/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 08:47