Recurso Especial 0800769-77.2021.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Monte Alegre 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SERRAO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAOLLA SANTIAGO PIEDADE

OAB/PA 31325·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Autor

EDILVANE VIANA DA SILVA

OAB/AM 13579·CPF·Representa: Réu

EVILA BARBOSA DE SOUZA

OAB/AM 15409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

RICHARDSON VIANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 15:59

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 15:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 15:46

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:25

Juntada de outras peças

25/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 15:59

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 15:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 15:46

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•25/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 14:00

25/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:25

Juntada de outras peças

25/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:00

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/12/2024, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de RICHARDSON VIANA DA SILVA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:52

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:44

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:03

Outras Peças

•25/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 16:04

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:10

Decisão

•09/07/2025, 11:00

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Despacho

•07/04/2025, 14:12

Despacho

•03/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:15

Acórdão

•24/10/2024, 09:44

Todos os documentos(25)

Outras Peças

•25/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 14:00

Outras Peças

•25/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 16:04

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:10

Decisão

•09/07/2025, 11:00

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Despacho

•07/04/2025, 14:12

Despacho

•03/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:15

Acórdão

•24/10/2024, 09:44

Acórdão

•23/10/2024, 16:26

Despacho

•10/06/2024, 12:00

Sentença

•18/03/2024, 14:06

Decisão

•29/02/2024, 18:38

Sentença

•11/01/2024, 10:46

Decisão

•15/06/2023, 10:59

Despacho

•27/11/2022, 20:45

Despacho

•05/10/2022, 11:34

Decisão

•17/06/2021, 08:59

Decisão

•09/06/2021, 10:23