Recurso Especial 0058095-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

GERVASIO DA CUNHA MORGADO

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE PINHEIRO

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Autor

PAOLO NASSAR BLAGITZ

OAB/PA 14206·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARATA

OAB/PA 13925·CPF·Representa: Réu

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Autor

PAOLO NASSAR BLAGITZ

OAB/PA 14206·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARATA

OAB/PA 13925·CPF·Representa: Réu

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS FABIANO COSENZA

Representa: Réu

ADRIANO JASSE BORGES

OAB/PA 31344·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE LIMA MARCAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:42

Decisão

•09/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:18

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:17

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:09

Recurso Especial não admitido

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2025, 00:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/08/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 17:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:01

Publicado Ementa em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:17

Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO (APELANTE) e provido

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de carta

17/03/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/02/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:46

Decisão

•03/10/2025, 11:09

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Despacho

•22/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:25

Acórdão

•02/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Acórdão

•18/03/2025, 12:17

Acórdão

•18/03/2025, 11:45

Despacho

•04/09/2024, 09:55

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/02/2026, 15:42

Decisão

•09/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:46

Decisão

•03/10/2025, 11:09

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Despacho

•22/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:25

Acórdão

•02/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Acórdão

•18/03/2025, 12:17

Acórdão

•18/03/2025, 11:45

Despacho

•04/09/2024, 09:55

Despacho

•03/09/2024, 19:09

Despacho

•24/04/2024, 10:42

Despacho

•23/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:29

Documento de Migração

•13/04/2022, 14:11

Documento de Migração

•13/04/2022, 14:11

Documento de Migração

•13/04/2022, 14:11

Documento de Migração

•13/04/2022, 14:11

Petição Inicial

•13/04/2022, 14:11