Execução Fiscal 0005873-89.2006.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0005873-89.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, após compulsar os presentes autos eletrônicos em cotejo com o sistema Libra, para fins de regularização da autuação dos presentes autos eletrônicos, em face da digitalização dos autos físicos e migração para o sistema PJE, procedi à retificação da autuação no tocante ao cadastro dos Advogados Dr. Carlos Alberto Fernandes – OAB/SP nº 57203 - (ID 39002127, pg 6) e Dr. Marco Antônio Gomes de Carvalho - OAB/PA nº 7932- (ID 39002119, pg. 3) no sistema PJE, na condição de patronos da parte executada. CERTIFICO ainda que se verifica no feito o substabelecimento (ID 39002127, pg. 7) aos Advogados Dr. Antônio Alberto Taveira dos Santos, OAB/PA nº 9793, e Dra. Marília Mesquita de Moura Taveira dos Santos, OAB/PA 13140, na condição de patronos da parte executada, não tendo sido possível, entretanto, proceder à vinculação dos referidos Advogados no sistema PJE, haja vista não terem sido localizados os respectivos credenciamentos no sistema em questão, assim como consta a situação “cancelado” em pesquisa realizada no Cadastro Nacional dos Advogados, conforme anexos. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 05 de outubro de 2022. TATIANA OZÓRIO Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRMB e Provimento nº 08/2014-CJRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0005873-89.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

06/10/2022, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(53)