Execução Fiscal 0001105-97.2006.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2006

Valor da Causa

R$ 80,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 49212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M F DA PAIXAO ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de M F DA PAIXAO ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:44

Conclusos para despacho

21/10/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:33

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001105-97.2006.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Arquive-se o feito. Rondon do Pará/PA, 26 de setembro de 2022. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:59

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 17:55

Despacho

•05/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de M F DA PAIXAO ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:44

Conclusos para despacho

21/10/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:33

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001105-97.2006.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Arquive-se o feito. Rondon do Pará/PA, 26 de setembro de 2022. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2021, 16:55

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:08

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:45

Decorrido prazo de M F DA PAIXAO ME em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 08:27

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2019, 13:56

Processo migrado do Sistema Libra

17/04/2019, 13:10

REMESSA INTERNA

10/04/2019, 16:06

REMESSA INTERNA

05/04/2019, 15:22

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 16:31

REMESSA INTERNA

02/04/2019, 10:47

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/03/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 08:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/03/2019, 12:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/03/2019, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011053320068140046: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E ASSUNTO DO CNJ. Número Anterior: 032/2006 - EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

22/03/2019, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011053320068140046: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E ASSUNTO DO CNJ. Número Anterior: 032/2006 - EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/03/2019, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011053320068140046: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E ASSUNTO DO CNJ. Número Anterior: 032/2006 - EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/03/2019, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2019, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011053320068140046: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada. - Justificativa: Número Anterior: 032/2006 - EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

15/03/2019, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SELMA VIEIRA DE ANDRADE (58131), que representa a parte M F DA PAIXAO ME (26731316) no processo 00011053320068140046.

15/03/2019, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO DE ANDRADE FERNANDES (58190), que representa a parte M F DA PAIXAO ME (26731316) no processo 00011053320068140046.

15/03/2019, 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA SOUZA DOS SANTOS (4070007), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00011053320068140046.

15/03/2019, 11:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte M F DA PAIXAO - ME (5418987) do processo 00011053320068140046.Motivo: EQUIVOCO

15/03/2019, 11:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (37384) do processo 00011053320068140046.Motivo: EQUIVOCO

15/03/2019, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 10:41

A SECRETARIA

07/03/2019, 10:59

OUTROS

19/02/2019, 10:42

OUTROS

08/02/2019, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2018, 10:55

SENTENCIADOS

09/04/2018, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 10:37

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

03/04/2018, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 13:11

OUTROS

15/03/2018, 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2018, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2018, 16:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2017, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2017, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2017, 16:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 16:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 16:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011053320068140046: Município atualizado: 6187 - Justificativa: Número Anterior: 032/2006 - EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/10/2017, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2017, 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2017, 15:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/10/2017, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2017, 15:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2017, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2017, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170402383656

19/09/2017, 12:04

Remessa

19/09/2017, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2017, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2017, 12:04

VISTA A PARTE - DR. RICARDO OAB- 7960-B

14/09/2017, 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2017, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 06:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/09/2017, 06:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2017, 06:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : WENDEL DE CASTRO LOBATO

06/09/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 09:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/09/2017, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2017, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2016, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2016, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 15:08

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 15:08

CONCLUSOS

09/06/2016, 15:11

CONCLUSOS

19/01/2016, 09:49

CONCLUSOS

24/09/2015, 09:01

CONCLUSOS

24/07/2015, 09:28

CONCLUSOS

11/06/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 15:03

CONCLUSOS

02/12/2014, 12:19

CONCLUSOS

02/12/2014, 12:17

CONCLUSOS

11/09/2014, 11:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

OUTROS - armario pequeno pilha 02

02/02/2012, 06:40

OUTROS - No armário pequeno Pilha Cida 02

19/09/2011, 08:58

OUTROS - Armario pequeno Pilha 05

20/05/2011, 08:36

OUTROS - Armario pequeno CIDA 05

05/05/2011, 13:13

CONCLUSOS

04/05/2011, 06:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - preparar conclusos

26/04/2011, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2011, 07:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Retramitação de conferência...

09/11/2010, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando o transito em julgado de sentença

06/10/2010, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2010, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2010, 15:13

A SECRETARIA - Proc. devolvido nessa data 06/10/2010 - Of. nº 077/ 2010 - PGE - PROFISCO - Procuradoria Geral do Estado 3ª Regional PGE - Marabá . Recebido por: EDILSON JOSE DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA.

06/10/2010, 13:37

A SECRETARIA - Proc. devolvido nessa data 06/10/2010 - Of. nº 075/ 2010 - PGE - PROFISCO - Procuradoria Geral do Estado 3ª Regional PGE - Marabá . Recebido por: EDILSON JOSE DOS SANTOS - DIRETOR DE SECRETARIA.

06/10/2010, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas dos autos ao procurador da Delegacia Regional de Marabá para ciencia da sentença de extinção, encaminhado pelo ofício n. 455/2010. sec. civel

27/09/2010, 08:53

A SECRETARIA

10/09/2010, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2010, 14:32

SENTENCA EM AUDIENCIA

26/08/2010, 14:32

OUTROS

07/08/2010, 07:41

CONCLUSOS

04/08/2010, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Preparar Conclusos

22/07/2010, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2010, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2009, 12:58

OUTROS - Escaninho B - 12: Execução Fiscal Estadual.

01/07/2009, 07:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - O que entender.

06/04/2009, 12:04

OUTROS - PILHAS DE 2006

02/02/2009, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2006, 06:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2006, 06:09

OUTROS

16/10/2006, 10:31

OUTROS - ARI Mandado para Oficial. LOURDES Juntar Mandados, Petições ou Documentos. FABRICIO Conclusos Despacho.

16/10/2006, 03:25

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ARI MENDES SOUZA - Secretaria de Rondon do Para.

13/10/2006, 15:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 46001 - Vara Unica de Rondon do Para

13/10/2006, 12:20

AUTUAÇÃO

13/10/2006, 12:12

Despacho

•29/09/2022, 13:55

Despacho

•07/05/2020, 08:27

Acórdão

•15/10/2019, 13:17

Despacho

•18/09/2019, 13:00

Decisão

•26/04/2019, 12:12

Documento de Migração

•17/04/2019, 13:10