Reintegração / Manutenção de Posse 0001005-16.2016.8.14.0007 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001005-16.2016.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de EDINALDA FERNANDES PEXOTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARRON E OUTROS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:43

Decorrido prazo de JONAS COUTINHO FAVACHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:43

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:43

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Trata-se de ação proposta por MUNICÍPIO DE BAIÃO contra ABIMAEL PANTOJA FERREIRA e outros. Em petição dirigida a esta comarca por meio dos presentes autos eletrônicos a parte autora requereu a desistência da ação. É o que importa relatar. Passo a decidir. O art. 458, §4º, do CPC impõe que uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, é possível a homologação da desistência estando presentes os requisitos legais, ou seja, não havendo ainda sequer a apresentação da referida peça defensiva. Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação para o fim de julgar extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa processual. Baião, 23 de setembro de 2022 Juíza de Direito assinando digitalmente

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 10:05

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 09:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Decorrido prazo de EDINALDA FERNANDES PEXOTO em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARRON E OUTROS em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONAS COUTINHO FAVACHO em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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