Execução de Título Extrajudicial 0805509-28.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805509-28.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/04/2023, 08:30

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/04/2023, 14:50

Processo Reativado

18/04/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 03/11/2022

28/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA DE ALMEIDA LIMA em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:29

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0805509-28.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA Endereço: SOROCABA, 00316, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22271-110 Reclamado Nome: JANDIR FERREIRA DE ALMEIDA LIMA Endereço: Travessa Coronel Tancredo, 512, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-203 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:27

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 13:43

Sentença

•03/10/2022, 15:06

—

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2022

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA DE ALMEIDA LIMA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

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