Execução Fiscal 0003156-05.2014.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0003156-05.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003156-05.2014.8.14.0110. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGUIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA; JOAO DA SILVA DO NASCIMENTO. VALOR DA CAUSA: R$ 81.786,04. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor MÁRIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará/PA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a quem o presente Edital que se tramita, por esta Comarca os autos de Processo: 0003156-05.2014.8.14.0110, Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa, tendo como Exequente: ESTADO DO PARÁ e como Executado: AGUIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA; JOAO DA SILVA DO NASCIMENTO. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para devida CITAÇÃO da Executada AGUIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida com juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8°, caput, LEF), sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para o adimplemento da obrigação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico de Justiça Nacional, para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, 31 de outubro de 2023. Eu, Thamires Pinto Rodrigues, Analista Judiciária da Vara Única de Goianésia do Pará, digitei, subscrevi e assino de ordem do MM juiz. Thamires Pinto Rodrigues Analista Judiciária da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Assinado digitalmente Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Praça da Bíblia, S/N, Bairro Colegial - Goianésia do Pará/PA - CEP 68.639-000. EXECUÇÃO FISCAL

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0003156-05.2014.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: AGUIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: AV: TANCREDO NEVES 4150, FLORESTA, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de ÁGUIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP, ambos qualificados na inicial. Foi proferida sentença (id. 61564605 - Pág. 3) extinguindo o processo ante a ausência de pressupostos processuais. O exequente interpôs Recurso de Apelação (id. 61564606 - Pág. 4). Foi proferida decisão (id. 61564608 - Pág. 7) determinando a intimação do executado, ora apelado, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, findo o prazo para defesa, remessa dos autos ao Tribunal. É o que cabia relatar, DECIDO. Em razão do disposto no artigo 485, §7º do CPC e, em decorrência do princípio da primazia do julgamento de mérito, PROCEDO À RETRATAÇÃO DA SENTENÇA ID. 61564605 - Pág. 3. Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da presente execução até a data atual, bem como, que não foi oportunizado a Fazenda Pública apresentar novo endereço do executado, tampouco requerer outras medidas, TORNO SEM EFEITOS o edital de citação do executado (id. 61564603 - Pág. 4) e determino a INTIMAÇÃO do exequente, ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, para no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, apresentar endereço atualizado do executado, bem como requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Advirto o exequente que, em caso de inércia, a presente execução será suspensa nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

06/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(164)