Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025, 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025, 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025, 19:08
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 19:08
Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 19:35
Juntada de Petição de apelação
11/03/2025, 16:12
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 17:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024, 13:48
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 14:35
Cancelada a movimentação processual
12/12/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 14:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024, 07:07
Documentos
Petição
•28/04/2026, 13:13
Acórdão
•04/03/2026, 11:51
08/07/2025, 19:08
Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 19:35
Juntada de Petição de apelação
11/03/2025, 16:12
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 17:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024, 13:48
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 14:35
Cancelada a movimentação processual
12/12/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 14:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024, 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024, 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024, 06:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024, 06:43
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 15:45
Conclusos para decisão
01/03/2024, 00:31
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 00:30
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 13:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 06:33
Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ (EXEQUENTE)
27/10/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:44
Conclusos para decisão
21/03/2023, 14:30
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 14:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022, 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022, 01:58
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 13:51
Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0003179-48.2014.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: DIAS E GOMES LTDA EPP Endereço: ROD. PA 263, KM 25, S/Nº, NÃO INFORMADO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de DIAS & GOMES LTDA ME, ambos qualificados na inicial. Foi proferida sentença (id. 63865996 - Pág. 8) extinguindo o processo sem satisfação do crédito por perda superveniente do interesse de agir. O exequente interpôs Recurso de Apelação (id. 63866001 - Pág. 1). Foi proferida decisão (id. 63866008 - Pág. 4) determinando a intimação do executado, ora apelado, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, findo o prazo para defesa, remessa dos autos ao Tribunal. É o que cabia relatar, DECIDO. Em razão do disposto no artigo 485, §7º do CPC e, em decorrência do princípio da primazia do julgamento de mérito, PROCEDO À RETRATAÇÃO DA SENTENÇA ID. 63865996 - Pág. 8. Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da presente execução até a data atual, INTIME-SE o exequente, ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, para no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, apresentar endereço atualizado do executado, bem como requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Advirto o exequente que, em caso de inércia, a presente execução será suspensa nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.
06/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022, 14:34
Conclusos para decisão
30/09/2022, 14:02
Processo migrado do sistema Libra
01/06/2022, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 19:33
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RODRIGO BAIA NOGUEIRA, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00031794820148140110.
01/06/2022, 19:07
OUTROS
04/04/2022, 12:43
OUTROS
04/04/2022, 12:38
OUTROS
30/09/2021, 09:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2021, 08:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021, 11:16
Mero expediente - Mero expediente
29/09/2021, 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2021, 14:01
CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2021, 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021, 11:24
OUTROS
20/07/2021, 13:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
20/07/2021, 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021, 13:10
OUTROS
02/07/2021, 12:52
OUTROS
29/06/2021, 12:29
A SECRETARIA
29/06/2021, 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021, 14:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2021, 14:23
CONCLUSOS
22/06/2021, 11:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2021, 11:52
OUTROS
21/06/2021, 10:54
CERTIDAO - CERTIDAO
21/06/2021, 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021, 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021, 08:52
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o
18/06/2021, 08:52
OUTROS
16/06/2021, 10:38
OUTROS
21/05/2021, 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021, 20:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/05/2021, 20:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/05/2021, 20:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/05/2021, 20:45
OUTROS
17/05/2021, 14:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/03/2021, 09:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : SAMUEL SILVA MACEDO
19/03/2021, 09:45
OUTROS
18/03/2021, 10:18
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2021, 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2021, 09:27
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/03/2021, 09:27
OUTROS
17/03/2021, 10:29
OUTROS
30/09/2020, 10:27
A SECRETARIA
29/09/2020, 16:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020, 08:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2020, 08:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/09/2020, 11:56
OUTROS
15/09/2020, 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2020, 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2020, 11:58
OUTROS
04/09/2020, 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2020, 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2020, 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2020, 09:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200187021587
03/09/2020, 12:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2020, 12:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020, 12:46
Remessa - Devolução dos autos.
03/09/2020, 12:46
OUTROS
09/07/2020, 12:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138583958
09/07/2020, 10:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138583958
07/07/2020, 16:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2020, 16:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020, 16:06
Remessa
07/07/2020, 16:06
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
20/02/2020, 09:05
OUTROS
20/02/2020, 09:03
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/02/2020, 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020, 13:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2020, 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020, 18:16
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
10/02/2020, 18:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2020, 13:20
OUTROS
15/10/2019, 13:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
15/10/2019, 12:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/10/2019, 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2018, 13:07
OUTROS
13/07/2018, 13:25
OUTROS
06/07/2018, 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018, 14:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2018, 14:42
CONCLUSOS
04/08/2017, 10:39
CONCLUSOS
04/08/2017, 10:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/05/2017, 13:05
OUTROS
25/05/2017, 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017, 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2017, 10:05
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
25/05/2017, 10:05
OUTROS
25/05/2017, 09:16
OUTROS
23/05/2017, 11:37
OUTROS
15/07/2016, 10:32
OUTROS
06/04/2016, 13:44
OUTROS
06/04/2016, 09:56
OUTROS
23/03/2016, 10:44
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
10/03/2016, 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016, 10:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2016, 10:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2016, 10:18
OUTROS
19/02/2016, 10:31
OUTROS
18/02/2016, 15:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
18/02/2016, 13:57
À DISTRIBUIÇÃO
18/02/2016, 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2016, 10:50
CITACAO - CITACAO
17/02/2016, 10:50
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/02/2016, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2016, 12:42
OUTROS
05/02/2016, 10:07
OUTROS
13/11/2015, 10:15
OUTROS
13/11/2015, 10:00
OUTROS
06/11/2015, 15:36
OUTROS
28/10/2015, 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015, 14:43
PENHORA - PENHORA
21/10/2015, 14:43
OUTROS
21/09/2015, 11:42
OUTROS
26/06/2015, 11:44
OUTROS
26/06/2015, 09:53
OUTROS
25/06/2015, 15:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2015, 12:27
À DISTRIBUIÇÃO
18/06/2015, 10:28
OUTROS
26/05/2015, 14:44
OUTROS
12/02/2015, 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2015, 15:46
CITACAO - CITACAO
07/02/2015, 15:46
OUTROS
16/12/2014, 14:30
A SECRETARIA
16/12/2014, 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2014, 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2014, 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2014, 08:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2014, 08:50
OUTROS
29/07/2014, 12:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/07/2014, 11:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/07/2014, 09:36
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS