Execução Fiscal 0001607-04.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.209,45

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

URUARANA MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

URUARANA MADEIRAS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 23:37

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:27

Juntada de decisão

16/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de URUARANA MADEIRAS LTDA EPP em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:00

Todas as movimentações(172)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:29

Decisão

•17/10/2025, 23:37

17/10/2025, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 23:37

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:27

Juntada de decisão

16/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de URUARANA MADEIRAS LTDA EPP em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:00

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001607-04.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: URUARANA MADEIRAS LTDA EPP Endereço: ROD PA 150 KM 201 - VILA NOSSA SENHORA APARECIDA, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Analisando detidamente os autos verifico que o executado fora citado por edital (id. 61288800 - Pág. 2) e o processo extinto pelo reconhecimento da prescrição intercorrente pelo juízo (id. 61288800 - Pág. 6). Contra a sentença a exequente interpôs Recurso de Apelação (id. 61288894 - Pág. 9). Assim, considerando que o réu fora citado por edital e o Enunciado da Súmula n. 196 do STJ, NOMEIO a Defensoria Pública Estadual como curador do executado para apresentar as contrarrazões do Recurso de Apelação, no prazo de 30 (dias) já em dobro, nos termos do artigo 1.010, §1º c/c 186 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, certifique-se a tempestividade do Recurso de Apelação interposto pela exequente e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:09

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2022, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2022, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016070420078140110: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

13/03/2022, 21:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016070420078140110: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

13/03/2022, 21:25

OUTROS

26/01/2022, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 14:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/12/2021, 14:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/12/2021, 14:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2021, 14:59

OUTROS

09/12/2021, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2021, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO COLARES MOTTA

09/12/2021, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2021, 11:10

À UNAJ

27/09/2021, 08:51

OUTROS

20/08/2021, 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 13:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/08/2021, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/08/2021, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/08/2021, 13:02

OUTROS

20/08/2021, 12:09

OUTROS

13/07/2021, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:25

OUTROS

18/01/2021, 10:53

OUTROS

24/09/2020, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 17:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2020, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2020, 16:29

OUTROS

12/02/2020, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2020, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 08:47

OUTROS

13/01/2020, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2019, 13:00

OUTROS

20/07/2018, 09:49

OUTROS

05/07/2018, 10:39

OUTROS

18/06/2018, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 09:46

OUTROS

09/05/2018, 12:22

CONCLUSOS

10/04/2018, 13:38

CONCLUSOS

22/03/2018, 12:49

OUTROS

01/02/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180036284170

31/01/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2018, 09:10

Remessa - AR DEVOLVIDO.

31/01/2018, 09:09

CONCLUSOS

08/11/2017, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:09

OUTROS

07/11/2017, 12:46

OUTROS

20/10/2017, 11:20

OUTROS

20/10/2017, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:27

OUTROS

13/10/2017, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170437937745

11/10/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 13:06

Remessa - PETIÇÃO CIVIL

11/10/2017, 13:06

OUTROS

11/10/2017, 12:09

OUTROS

10/10/2017, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435341443

10/10/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 12:14

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

10/10/2017, 12:14

OUTROS

13/07/2017, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/07/2017, 10:23

OUTROS

23/06/2017, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 17:16

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/05/2017, 17:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/05/2017, 14:34

OUTROS

10/05/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 11:00

CITACAO - CITACAO

10/05/2017, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/05/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016070420078140110: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3093 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/05/2017, 13:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (6478808), que representa a parte URUARANA MADEIRAS LTDA EPP (12550917) no processo 00016070420078140110.

03/05/2017, 13:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JAIR MADEIRAS LTDA (9635386) do processo 00016070420078140110.Motivo: RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO

03/05/2017, 13:18

OUTROS

13/07/2016, 14:27

OUTROS

04/09/2015, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2015, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2015, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2015, 10:54

OUTROS

16/03/2015, 15:26

OUTROS

16/03/2015, 15:18

OUTROS

16/03/2015, 12:43

A SECRETARIA

13/03/2015, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2015, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (6478808), que representa a parte JAIR MADEIRAS LTDA (9635386) no processo 00016070420078140110.

13/03/2015, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2015, 16:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2015, 15:53

OUTROS

12/02/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 08:58

Remessa - OF. Nº54/2014 ENCAMINHA PETIÇÃO DA PROCURADORIA.

12/02/2015, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/09/2014, 11:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/09/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2014, 11:42

OUTROS

21/03/2013, 12:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/09/2012, 13:42

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

03/09/2012, 12:33

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL

22/08/2012, 14:48

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL.

04/07/2012, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2012, 08:51

OUTROS

30/05/2012, 07:56

DESPACHO

04/04/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 09:25

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - A MM.ª JUIZA DR.ª LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES.. Recebido por: ANDRE ROMANO DA LUZ SANTANA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

02/06/2011, 06:30

OUTROS - EXE FISCAL CUMPRIR

12/11/2010, 12:10

OUTROS - CUMPRIR

04/11/2010, 06:54

OUTROS - ANTONIO CARLOS VERIFICAR JUNTADA. ALAN 28.10.2010.

28/10/2010, 13:23

MANDADO CUMPRIDO

26/10/2010, 12:56

OUTROS - AG MANDADO..

27/04/2010, 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/04/2010, 13:45

CITAÇÃO E PENHORA - EXECUÇÃO

26/04/2010, 13:45

OUTROS - DISTRIBUIR AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

26/04/2010, 12:56

OUTROS - COPIAR HOJE

26/04/2010, 10:00

OUTROS

26/04/2010, 08:11

EMISSÃO DE MANDADO

26/04/2010, 06:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2010, 06:15

OUTROS - JEAN CUMPRIR (rafa)

06/04/2010, 07:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2010, 05:15

OUTROS

05/04/2010, 10:00

DESPACHO

24/03/2010, 06:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2010, 06:41

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ DR. CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES.. Recebido por: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

17/11/2009, 09:43

OUTROS - DECURSO DE PRAZO

04/09/2009, 12:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 397861372- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo : - Justificativa : NÃO CASDASTRADO A EPOCA

04/09/2009, 11:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 397861372- Alteração de Classe- Antiga :5275 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : NÃO CASDASTRADO A EPOCA

04/09/2009, 11:56

OUTROS

05/06/2009, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:33

PROCESSO INICIAL - Recebido por: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

05/06/2009, 07:28

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/10/2007, 09:58

Decisão

•01/09/2025, 08:54

Decisão

•31/08/2025, 22:39

Petição

•29/01/2024, 15:59

Decisão

•12/11/2023, 11:20

Decisão

•10/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:01

Decisão

•05/10/2022, 14:36